Diário Oficial dos Municípios do Pará · 19/10/2026 · pág. 44

DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 17 de setembro de 2026

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado Em, 17/09/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 14CB9AD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado sob o nº 1085/2026, de 24 de setembro de 2026 e cópia da Certidão de Casamento em anexo;

RESOLVE:

Art. 1º- RETIFICAR o nome de solteira da servidora VICTORIA LIMA MENDES LEITE , para o nome de casada VICTORIA LIMA MENDES LEITE TANIMOTO , ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, matrícula nº 146544-9, CPF/MF nº 023.125.552-71 e RG nº 7544759 PC/PA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 24 de setembro de 2026

CONSIDERANDO , o disposto no art. 116, da Lei Municipal nº 4.790/90;

CONSIDERANDO , requerimento nº 1069/2026, de 22 de setembro de 2026 e certidão de nascimento anexo;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora efetiva senhora VICTORIA LIMA MENDES LEITE TANIMOTO, matrícula nº 146544-9, CPF/MF nº 023.125.552-71, RG nº 7544759 PC/PA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA , lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-

SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 25 de setembro de 2026

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal

Registrada e Publicada Em, 25/09/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 482A9857

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DECRETO Nº 330, DE 15 SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA O SENHOR JONAS MORAES DA COSTA A EXERCER A ATIVIDADE DE TAXI POR MEIO DA CONCESSÃO TX 021, NA FORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ANEXO.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 6.473/2020 que regulamentou o exercício de mototaxista em Capanema;

CONSIDERANDO o ofício nº 210/2026/SEMUTRAN, de 15 de setembro de 2026;

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada Em, 24/09/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 2B0C24AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 419, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA no uso de suas atribuições legais e principalmente, considerando o que dispõe os artigos 23, inciso II e 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

DECRETA:

Art. 1º - FICA AUTORIZADO o senhor JONAS MORAES DA COSTA , portador do CPF/MF nº 326.511.392-20, RG nº 523453 SSP/PA e CNH nº 00104751942, a partir do encerramento do processo anexo, o exercício da atividade de taxi no Município de Capanema, por meio da permissão TX 021, devendo o mesmo habilitar seu veículo junto a Secretaria Municipal de Trânsito e cumprir, em todo o momento a concessão, os requisitos descritos na legislação vigente, qual seja, Lei Municipal nº 6.473/2020.

Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.