DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: FFAA6D57

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto : CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS ESPAÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOM ELISEU/PA, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 16/10/2026 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: W. MOTTA LTDA, CNPJ Nº 31.844.679/0001-29, com valor total de R$ 1.020.014,18 (um milhão e vinte mil e quatorze reais e dezoito centavos).

16/10/2026

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 17B140B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA CAMPO VERDE

DECISÃO

PROCESSO Nº: 2025000412 INTERESSADO: ROBERT DAVIS EMPREENDIMENTO: FAZENDA CAMPO VERDE

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR, para o imóvel rural FAZENDA CAMPO VERDE, de interesse de ROBERT DAVIS.

O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2025000412 e foi submetido à análise dos setores técnico e jurídico competentes.

Conforme consta nos autos, após análise do requerimento, foi expedido o Comunicado nº 025/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo, tendo sido solicitada manifestação da parte interessada necessária ao prosseguimento da análise do pedido.

A parte interessada foi notificada pela última vez em 16 de dezembro de 2025, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da manifestação solicitada, conforme consta nos autos. Contudo, após o transcurso do prazo estabelecido, não foi apresentada qualquer manifestação ou documentação pela parte interessada, permanecendo o processo sem os elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, quando os dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, implicará o arquivamento do processo.

Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2025000412, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR do imóvel FAZENDA CAMPO VERDE, de interesse de ROBERT DAVIS, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu – PA, 13 de outubro de 2026.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA CARVALHO

DECISÃO

PROCESSO Nº: 2026000274 – LAR INTERESSADO: ANTONIO VITOR FIGUEREDO DE CARVALHO EMPREENDIMENTO: FAZENDA CARVALHO

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental instaurado em decorrência do requerimento apresentado pelo interessado, visando à concessão de Licença Ambiental Rural – LAR para as atividades de agricultura e pecuária em áreas consolidadas, abrangendo 66,22 hectares, na propriedade rural FAZENDA CARVALHO, localizada no Município de Dom Eliseu/PA.

O processo encontra-se devidamente instruído com a documentação necessária e foi analisado pelo setor técnico competente.

Conforme o Laudo Técnico de Geoprocessamento nº 028/2026, o perímetro solicitado, correspondente a 66,22 hectares, encontra-se consolidado em data anterior a 22 de julho de 2008, não possui embargos e apresenta viabilidade ambiental para as atividades pretendidas.

O Parecer Técnico de Vistoria e Viabilidade Ambiental nº 117/2026 concluiu pela viabilidade técnica e ambiental para concessão da licença, condicionada ao cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.

A análise jurídica também concluiu pela possibilidade de concessão da licença, diante da documentação apresentada e das manifestações técnicas favoráveis.

Da análise dos autos, verifica-se o atendimento dos requisitos necessários à concessão da Licença Ambiental Rural, não havendo impedimentos técnicos ou jurídicos ao deferimento do pedido.

DEFIRO o pedido de Licença Ambiental Rural – LAR, para as atividades de agricultura e pecuária em áreas consolidadas, abrangendo 66,22 hectares, na propriedade rural FAZENDA CARVALHO, localizada no Município de Dom Eliseu/PA. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu – PA, 28 de setembro de 2026.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: C0AEF29B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA LUANA

DECISÃO

PROCESSO Nº: 2026000275 – LAR INTERESSADO: JEREMIAS FIGUEREDO DE CARVALHO EMPREENDIMENTO: FAZENDA LUANA

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental instaurado em decorrência do requerimento apresentado por JEREMIAS FIGUEREDO DE CARVALHO, visando à concessão de Licença Ambiental Rural – LAR para as atividades de agricultura e pecuária em áreas consolidadas, abrangendo 53,75 hectares, na propriedade rural FAZENDA LUANA, localizada no Município de Dom Eliseu/PA.

O processo encontra-se devidamente instruído com a documentação necessária e foi analisado pelo setor técnico competente.

Conforme o Laudo Técnico de Geoprocessamento nº 027/2026, o perímetro solicitado, correspondente a 53,75 hectares, encontra-se consolidado em data anterior a 22 de julho de 2008, não possui

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