DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

GABINETE DECRETO Nº 28/2026/GAB/PMEC DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a observância do feriado escolar do Dia do Professor nas unidades escolares da rede pública municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS ,

Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, feriado escolar;

CONSIDERANDO que a referida data já se encontra prevista no calendário escolar da rede pública municipal de ensino; CONSIDERANDO a necessidade de orientar a comunidade escolar e esclarecer o funcionamento dos demais órgãos e setores da Administração Pública Municipal; DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a observância do feriado escolar do Dia do Professor em 15 de outubro de 2026, quinta-feira, nas unidades escolares da rede pública municipal de Eldorado do Carajás, em conformidade com o Decreto Federal nº 52.682/1963 e com o calendário escolar municipal.

Parágrafo único. Na data indicada no caput, ficam suspensas as atividades letivas e o expediente administrativo nas unidades escolares, preservados os serviços indispensáveis à segurança e à conservação do patrimônio público.

Art. 2º O feriado escolar de que trata este Decreto restringe-se às unidades escolares da rede pública municipal, permanecendo normal o funcionamento dos demais órgãos, secretarias, departamentos e repartições da Administração Pública Municipal, inclusive dos setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Todas as atividades letivas e administrativas das unidades escolares serão retomadas normalmente em 16 de outubro de 2026, sexta-feira, nos respectivos horários habituais.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação deste Decreto às equipes escolares, aos estudantes e às famílias, assegurando o cumprimento do calendário escolar. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, em 14 de outubro de 2026.

WAGNE COSTA MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Herculano Ribeiro Código Identificador: E5A33734

GABINETE DECRETO Nº 29/2026/GAB/PMEC DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Decreta luto oficial no Município de Eldorado do Carajás em razão do falecimento do servidor Alonso Silverio da Cruz, com manutenção do expediente interno.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS , Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do servidor municipal ALONSO SILVERIO DA CRUZ;

CONSIDERANDO o reconhecimento pelos serviços prestados ao Município e o dever de prestar homenagem à sua memória; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Eldorado do Carajás no dia 15 de outubro de 2026, em sinal de respeito e pesar pelo falecimento do servidor municipal Alonso Silverio da Cruz. Art. 2º O luto oficial de que trata este Decreto não implica suspensão do expediente nem decretação de ponto facultativo, permanecendo

mantidos o expediente interno e a continuidade dos serviços públicos municipais, observados os horários de funcionamento aplicáveis a cada unidade.

Art. 3º A Administração Municipal manifesta suas condolências aos familiares e amigos do servidor, em reconhecimento à sua contribuição ao serviço público municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, em 15 de outubro de 2026.

WAGNE COSTA MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Herculano Ribeiro Código Identificador: 41DBFF84

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 014/2026. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliários. Vigência das atas: 14/10/2026 até 14/10/2027.Ata nº 2026014.1: A19 Comercio & Serviços Ltda-CNPJ: 29.001.810/0001-44; itens: 17- R$ 900,00, 18R$ 275,00, 19- R$ 275,00 e 41- R$ 3.381,00. Valor global: R$ 371.755,00. Ata nº 2026014.2: Amaral Malharia e Comercio LtdaCNPJ: 29.353.708/0001-08; itens: 32-R$380,00, e 33-R$380,00. Valor global: R$ 410.400,00 Ata nº 2026014.3: Cruz e Santana Empreendimentos Ltda-CNPJ: 38.249.735/0001-26; itens: 47- R$ 36,00, 48- R$ 244,00 e 49- R$ 244,00. Valor global: R$ 240.168,00 Ata nº 2026014.4: Ergo Office Comercio de Moveis Ltda-CNPJ: 49.410.635/0001-56; itens: 16-R$890,00 e 40-R$2.200,00. Valor global: R$ 414.570,00 Ata nº 2026014.5: Irura Construtora e Servico Ltda-CNPJ: 45.797.785/0001-03; itens: 24-R$986,00 e 25-R$986. Valor global: R$ 237.626,00 Ata nº 2026014.6: Miranda Comercio Ltda-CNPJ: 46.703.176/0001-00; itens: 10-R$47,99, 11-R$47,99, 12R$684,99 e 13-R$684,99. Valor global: R$ 1.078.623,55 Ata nº 2026014.7: Rocha North Indústria e Comércio de Móveis Ltda-CNPJ: 08.408.448/0001-50; itens: 14-R$129,00, 15-R$129,00, 20-R$300,00, 21-R$300,00, 22-R$350,00 e 23-R$ R$ 350,00. Valor global: R$ 1.553.085,00 Ata nº 2026014.8: San Dyego Comercio e Servicos Ltda-CNPJ: 42.460.494/0001-37; itens: 3-R$600,00 e 4-R$600,00. Valor global: R$120.000,00 Ata nº 2026014.9: Sebastiao Q. FerreiraCNPJ: 07.137.759/0001-60; itens: 1-R$839,88, 2-R$839,88, 5- R$279,00, 6-R$279,00, 7-R$48,00, 8-R$48,00, 9-R$28,99, 26R$2.520,00, 27-R$2.520,00, 28-R$2.310,00, 29- R$ 2.310,00, 30-R$ 434,00, 31-R$ 434,00, 34-R$ 618,00, 35- R$ 618,00, 36-R$ 69,80, 37-R$ 69,80, 38-R$348,90, 39-R$348,90, 42-R$159,90, 43-R$159,90, 44-R$1.497,00, 45-R$1.497,00, 46-R$27,40, 50-R$556,00, 51R$556,00, 52-R$679,90, 53-R$679,90, 54-R$466,00 e 55-R$466,00. Valor global: R$ 5.649.861,16. Ordenador: Roberto Pina Oliveira Prefeito Municipal.

Publicado por: Miltoncilis Pantoja Pinheiro Código Identificador: A910C35D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 151/2026/GAB/PMI, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui a Comissão Intersetorial Municipal destinada à Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE 2027–2036 do Município de IgarapéMiri/PA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

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