DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

762.982,20. Vigência do Contrato: 16/10/2026 até 16/10/2027. Data da assinatura: 16/10/2026.

FRANCISCA FLAVIANA MOURA NOVAIS,

Fundo Municipal Para Gestao da Movimentacao Dos Recursos Do FUNDEB.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 2237089E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 035/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA. Contratante: MUNICÍPIO DE INHANGAPI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO – SEMUS, CNPJ nº 12.054.197/0001-20. Contratada: FT SERVICE LTDA, CNPJ nº 20.971.762/0001-42. Contrato nº 143/2026. Valor Global: R$ 63.600,00. Vigência do Contrato: 16/10/2026 até 16/10/2027. Data da assinatura: 16/10/2026.

FRANCISCO CELSO LEITE DA SILVA,

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento – SEMUS.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 89D61EC1

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250158 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 – PE

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado H C DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.973.414/0001-90, com sede na Rua vigesima quinta, 928, Bela Vista, Itaituba – PA, CEP: 68180-320, neste ato representado pelo Sr. Henrique Chagas de Oliveira, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas cláusulas e condições seguintes: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250158, que tem por objeto a aquisição de quadros brancos de vidro temperado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Itaituba-PA. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência do contrato, que se encerra em 02 de outubro de 2026 , fica prorrogado por igual período, passando sua vigência a encerrar-se em 02 de outubro de 2027 .

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2026: 0910.12 361 0401.2.059 Manutenção e Remuneração do Pessoal de Apoio Administrativo da EducaçãoFUNDEB, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material

permanente; 0909.12 122 1005.2.036 Manutenção da Secretaria de Educação, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente ;0909.12 361 0401.2.048 Manutenção das Ações do MDE com Recursos do Salário Educação - QSE, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. 0910.12 365 0450.2.064 Manutenção e Remuneração do Pessoal Administrativo Ensino Infantil-FUNDEB, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 20250158 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente 1º Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico, na presença das testemunhas abaixo.

Itaituba – PA, 01 de outubro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

H C DE OLIVEIRA LTDA Contratada

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: B5699E95

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20260145 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - PE

Pelo presente Termo aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rodovia Trans. km 01, s/n, Floresta, (Centro Administrativo Municipal), na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Amilton Teixeira Pinho , doravante denominado CONTRATANTE e D.Y SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.731.640/0001-84, com sede na Tv. João Pessoa, nº1260, Bela Vista, Itaituba – PA, CEP: 68180-630, neste ato representado pelo Sr. Yoanis Nicolas Berroa Mustelier, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1. 1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o Acórdão 3.332/2024, da Segunda Câmara (Representação, Relator Ministro Augusto Nardes) do Tribunal de Contas da União que prescreve orientações sobre este tema:

CONTRATO ADMINISTRATIVO. ADITIVO. REQUISITO. EQUIPAMENTOS. MARCA. ALTERAÇÃO. JUSTIFICATIVA.

A troca da marca do equipamento ofertado na proposta do licitante vencedor e indicada no contrato exige a devida justificativa acerca da impossibilidade de se cumprir o originalmente proposto e a formalização por meio de termo aditivo, em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da publicidade, da impessoalidade e da igualdade.(ACÓRDÃO 3332/2024 – SEGUNDA CÂMARA – Relator: AUGUSTO NARDES – Processo: 001.030/2023-0 – Tipo de processo: REPRESENTAÇÃO (REPR) – Data da sessão: 04/06/2024 – Número da ata: 19/2024 – Segunda Câmara).

1.2. O Presente termo aditivo também se fundamenta na Lei 14.133/2021 – Art. 132.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos componentes dos equipamentos originalmente contratados,

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