DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL

CONTRATOº...........: 0810001/2025ADM

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO 061-2025

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

CONTRATADA(O).....: MAGEPLAN SERVICE E LOGS EIRELI ME – CNPJ: 20.910.330/0001-21.

OBJETO......................: 1º TERMO ADITIVO PARA CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA.

VALOR TOTAL................: R$ 1.410.839,40 (um milhão, quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 08 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2027.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO SAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 23, incisos VI e VII, 30, incisos I e II, e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, especialmente os arts. 3º e 9º, que dispõem sobre a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente e sobre as ações administrativas municipais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, especialmente o art. 15, § 5º, que assegura à Área de Proteção Ambiental conselho composto por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e população residente;

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: BF7488E4

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, especialmente os arts. 17 a 20, que regulamentam a composição, o mandato, o funcionamento e as atribuições dos conselhos de unidades de conservação;

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 – PROC. ADMINISTRATIVO 00608038/26

A Prefeitura Municipal de Salvaterra, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de conjuntos de cadeiras e mesas escolares, bem como conjuntos de refeitórios escolares, conforme padrões e especificações técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados a atender às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Salvaterra/PA. Abertura: 03/11/2026, às 09:00hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM-PA, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, www.bnc.org.br ou pelo site (www.prefeituradesalvaterra.pa.gov.br). Informações: E-mail: [email protected].

Salvaterra/PA, 19 de outubro de 2026.

EDEN SALES FERREIRA TAVARES Pregoeiro Municipal

Publicado por: Eden Sales Ferreira Tavares Código Identificador: 4DBD032E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 768/2026 – GAP/PMS, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.894, de 15 de dezembro de 2004, que institui o Código Ambiental do Município de Santarém e integra as unidades de conservação municipais aos sistemas estadual e nacional;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 18.715, de 6 de setembro de 2011, que cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Saubal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 145/2018, que dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Serra do Saubal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão participativa, a representação institucional e comunitária e a continuidade das ações de proteção, fiscalização e elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade;

CONSIDERANDO as indicações formais encaminhadas pelos órgãos e pelas entidades representadas no Conselho Gestor, constantes do respectivo processo administrativo.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Serra do Saubal, observada a representação paritária entre Poder Público e sociedade civil:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA Titular: Heiby da Costa Sarrazin Suplente: Flávia Raffaela Pereira Leal

b) Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB

Titular: Adi Siqueira de Vilhena Suplente: Débora da Silva Frota

c) Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB Titular: Edson de Oliveira Amaral Suplente: Flávio Nascimento

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