DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

Titular: Elcivan Irineu Barbosa Suplente: Gustavo Santos Barbosa Barroso

3) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Titular: Aline Pereira Lima Silva Suplente: Jeniffer Lopes de Castro Santos

4)- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Edna Maria de Jesus Sousa Tupinambá Suplente: Cosme Pereira da Silva

5)- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Silmara Costa Silva Suplente: Clery Pessinate Zuquetto Feitosa

6) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Titular: Welton Gomes Pereira Suplente: Raimundo Moraes Ferreira

II– REPRESENTANTES DE ENTIDADES DASOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1)-ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARAUAPAVAS

Titular: Francisco dos Santos Suplente: Ozimara Barros de Sousa

2)-SINDICATO DOS TRABALHADORES

RURAISAGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PARÁ Titular: Simone Carvalho da Silva Alves Suplente: Gecyelle Araújo Carvalho

3)- DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA

Titular: Jaris Dalto Oliveira Leite Suplente: Edinalva da Silva Nery

4)- SINDICATO DOS TRABALHADORAS ETRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DOESTADO DO PARÁ - SINTEPP Titular: Marilda dos Santos Suplente: Henrique França Barros

Municipal da Cidade de São Geraldo do Araguaia – ConCIDADE/SAGA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 607, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de São Geraldo do Araguaia – ConCIDADE/SAGA;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal da Cidade constitui instância de participação, articulação, acompanhamento e controle social das políticas municipais relacionadas ao desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 607/2026 estabelece, na estrutura do ConCIDADE/SAGA, a existência de Câmaras Técnicas destinadas ao estudo e acompanhamento de matérias específicas; CONSIDERANDO a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cidade por meio do Decreto Municipal nº 036/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar tecnicamente os trabalhos do Conselho, assegurando a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada nas áreas temáticas relacionadas à Política da Cidade;

DECRETA:

Art. 1º- Ficam constituídas, no âmbito do Conselho Municipal da Cidade de São Geraldo do Araguaia – ConCIDADE/SAGA , as seguintes Câmaras Técnicas:

I – Câmara Técnica de Mobilidade Urbana; II – Câmara Técnica de Saneamento Básico; III – Câmara Técnica de Habitação; IV – Câmara Técnica de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.

Parágrafo único. As Câmaras Técnicas constituem instâncias de apoio técnico ao ConCIDADE/SAGA, destinadas à análise, discussão, acompanhamento e proposição de medidas relacionadas às respectivas áreas temáticas.

CAPÍTULO I

DA CÂMARA TÉCNICA DE MOBILIDADE URBANA

5)-ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DE SÃO GERALDO DOARAGUAIA – AISGAP-JG Titular: Maria Oneide Costa Lima Suplente: José Juranês Ferreira dos Santos

Art. 2º- Ficam designados para compor a Câmara Técnica de Mobilidade Urbana :

I – Carlos Henrique de Araújo , Coordenador da Câmara;

II – Romer Almeida ;

III – Joaquim da Silva Pereira ;

6)- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS SÃO GERALDO DO ARAGUAIA –APAE Titular: Lucinda Maria Chagas Suplente: Leandro Lima de Sousa Lourenço

IV – Micheli Stephany de Souza Van Der Laan ;

V – Leandro Lima de Sousa ;

VI – Jorge Adriano Bassan ;

VII – Benilda Cardoso Barbosa ;

VIII – Belmiro Gama Nogueira ;

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, nomeados na forma do deste decreto exercerão o mandato de 02 (dois) anos, contados a partir de 26 de agosto de 2026.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Geraldo do Araguaia - Pará, aos sete de outubro de 2026

JEFFERSON OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: CBF05AC0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 037/2026-GPMSAGA

DECRETO Nº 037/2026-GPMSAGA

São Geraldo do Araguaia – PA, 16 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a formação, composição e designação dos integrantes das Câmaras Técnicas do Conselho

IX – Anízio Donizete Roberto

X – Silveira Coelho de Sousa ;

XI – Erlandio Dias Cardoso .

Art. 3º- Compete à Câmara Técnica de Mobilidade Urbana analisar, acompanhar e propor medidas relacionadas, especialmente: I – à Política Municipal de Mobilidade Urbana; II – à circulação e acessibilidade urbana;

III – ao transporte público e demais modalidades de transporte; IV – ao trânsito e à segurança viária;

V – à mobilidade ativa de pedestres e ciclistas;

VI – à integração da mobilidade com o planejamento e a expansão urbana;

VII – à infraestrutura necessária ao deslocamento da população urbana e rural;

VIII – às demais matérias relacionadas à mobilidade urbana submetidas ao ConCIDADE/SAGA.

CAPÍTULO II

DA CÂMARA TÉCNICA DE SANEAMENTO BÁSICO

Art. 4º- Ficam designados para compor a Câmara Técnica de Saneamento Básico :

I – Maria Eunízia Oliveira da Costa , Coordenadora da Câmara;

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