Diário Oficial dos Municípios do Pará · 19/10/2026 · pág. 185

DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: BB7A2BF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 27EF2878

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL

Portaria nº 386/2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato .

Contrato nº: 20260427

Contrato nº: 20260422

Ref. Processo : PREGÃO Nº 9.2025-069FME

Objeto Contratual : EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM OU SEM MOTORISTA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME.

O Sr. CELSO LOPES CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ , como CONTRATANTE e KV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA como CONTRATADA.

Ref. Processo : PREGÃO Nº 9.2025-069FME

Objeto Contratual : EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM OU SEM MOTORISTA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME.

O Sr. CICERO BARBOSA DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , como CONTRATANTE e FENIX SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA como CONTRATADA. RESOLVE:

Art. 1

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor, o Sr. VALDESINO BERNANDES PINTO JUNIOR, matrícula: 194059-3, como fiscal Titular e o servidor, o Sr. WHITALO AMORIM BORGES, matrícula: 127450-8, como fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

TUCUMÃ - PA, 10 de Setembro de 2026

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeitura Municipal de Tucumã Gestor do Contrato

º - Designar a servidora, a Sra. Rosemere Cavalcante da Silva, matrícula: 127477-5, como fiscal Titular e a servidora , a Sra. Janaina Ariela Wermuth, matrícula: 194059-4, como fiscal Substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.