DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

10.378.838/0001-77. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021. 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 103/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: E D da Silva Saraiva LTDA, CNPJ 46.658.075/0001-65. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 106/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: Nort Tech Comercio e Serviços LTDA, CNPJ 47.489.947/0001-71. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 110/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: Split Service Refrigeração Comércios e Serviços LTDA, CNPJ 11.048.879/0001-68. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.

LUCIANO DE FALCONERY SOUZA Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: 84E70B74

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

GABINETE DO PREFEITO 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA - PARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - CMSX

15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA - PARÁ Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

TEMA: ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil‖

A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CMSX nº 016/2026, de 09 de outubro de 2026, pelo Decreto Municipal nº 255/2026, pela Lei Municipal nº 1.279/2024, Lei Estadual nº 7.264/2009, Resolução CNS nº 453/2012 e Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, CONVOCA toda a sociedade civil organizada, sindicatos, entidades, movimentos sociais, associações, trabalhadores de saúde, gestores, prestadores de serviços e população em geral para participarem da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Xinguara.

1. DO OBJETIVO

Art. 1º - A 15ª Conferência Municipal de Saúde tem por objetivo avaliar a situação de saúde do Município, debater o tema central e os 04 (quatro) eixos temáticos da 18ª Conferência Nacional de Saúde, formular diretrizes e propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, nos âmbitos municipal, estadual e nacional, bem como eleger os (as) delegados (as) que representarão o Município de Xinguara na Etapa Estadual.

2. DOS EIXOS TEMÁTICOS

Art. 2º - Conforme Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, os debates ocorrerão a partir dos seguintes eixos:

Eixo I: Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Eixo II: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

Eixo III: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; Eixo IV: Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

3. DA REALIZAÇÃO

Art. 3º - A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Xinguara será realizada no dia 18 de novembro de 2026, com início às 07h00min, no Centro de Convivência dos Idosos, localizado no Município de Xinguara - Pará. §1º - O credenciamento ocorrerá das 07h00min às 08h00min. §2º - O encerramento está previsto para às 16h00min.

4. DA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 4º - A Conferência será regida por este Edital, pelo Regulamento e pelo Regimento Interno, elaborados pela Comissão Organizadora e aprovados pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Xinguara. Art. 5º - A 15ª Conferência Municipal de Saúde é aberta à participação de todos os interessados, sendo o credenciamento gratuito.

Art. 6º - Não haverá Pré-Conferências e não haverá habilitação de novas entidades. Participarão as entidades já habilitadas e com assento regular no Conselho Municipal de Saúde, respeitada a paridade prevista na Resolução CNS nº 453/2012.

Art. 7º - A Plenária será composta por 60 (sessenta) Delegados (as), respeitada a paridade:

I - 30 (trinta) Delegados (as) do segmento de Usuários;

II - 15 (quinze) Delegados (as) do segmento de Trabalhadores em Saúde; III - 15 (quinze) Delegados (as) do segmento de Gestão e Prestadores de Serviços no SUS.

Parágrafo Único - Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Xinguara são delegados natos, observada a paridade.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se e Cumpra-se

Xinguara - PA, 16 outubro de 2026.

ANA MONTEIRO LIMA

Presidente da Comissão Organizadora da 15ª Conferência/Presidente do CMSX

SABRINA AIRES DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I - DECRETO Nº 255/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 255/2026DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARAPARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: A resolução nº 016 de 09 de OUTUBRO DE 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Xinguara – CMSX;

www.diariomunicipal.com.br/famep 192