DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

4. DOS TIPOS DE PROJETOS QUE PODERÃO SER APOIADOS – 04 (quatro) projetos, sendo 02 (dois) de até R$ 200.000,00 e 02 (dois) de até R$ 100.000,00, distribuídos entre os eixos abaixo, na forma do item 5:

4.1 Eixo Produção Sustentável

• Diagnóstico rural;

• Sistemas de irrigação;

• Produção agroecológica;

• Recuperação de áreas degradadas;

• Manejo sustentável;

• Viveiros de mudas;

• Hortas comunitárias.

4.2 Eixo Agroindústria

• Beneficiamento de produtos agrícolas;

• Agroindustrialização artesanal;

• Processamento de alimentos;

• Embalagem e rotulagem.

• Capacitação em gestão rural;

• Comercialização da produção;

• Boas práticas agrícolas;

• Assistência técnica continuada.

4.3 Eixo Infraestrutura Produtiva

• Aquisição de equipamentos agrícolas;

• Estruturação de feiras rurais;

• Apoio logístico;

• Estruturas de armazenamento.

• Feiras da agricultura familiar;

• Mercados institucionais;

• Canais curtos de comercialização;

• Plataformas digitais de vendas.

5. DO VALOR DO FOMENTO

5.1 O valor total destinado a este Edital é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com a disponibilidade do plano de aplicação do CMDR, para o fomento de 04 (quatro) projetos, sendo 02 (dois) de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e 02 (dois) de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos entre os eixos do item 4 da seguinte forma:

• 5.1.1 A organização proponente deverá indicar no projeto o eixo ao qual concorre, sendo a classificação realizada por eixo, em ordem decrescente de pontuação.

5.1.2 Serão desclassificados os projetos cujo valor solicitado ao FMDRS ultrapasse o valor máximo por projeto fixado para o respectivo eixo.

5.1.3 Não havendo projeto aprovado em número suficiente em determinado eixo, o saldo poderá ser remanejado pela Comissão de Avaliação e Seleção para projetos aprovados e não contemplados nos demais eixos, observada a ordem de pontuação, o valor máximo por projeto e o limite total de R$ 600.000,00.

5.2 As organizações da sociedade civil terão apoio financeiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Canaã dos Carajás/PA.

www.diariomunicipal.com.br/famep 198