DOMPA 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4113

DECLARAÇÃO DA NÃO INCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES

Declaro, para os devidos fins, que a Entidade................. e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no Art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.

Canaã dos Carajás-PA ......... de ................. de ............

Assinatura do Presidente ou Procurador

• Declaração em papel timbrado da instituição solicitante

• Carimbo com CNPJ

• Em caso de Procurador, anexar a procuração.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO DEVE PRESTAÇÕES DE CONTAS A QUAISQUER ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Declaro, que a Entidade.................. não se encontra com pendências em prestações de contas perante a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de aplicação das sanções legais.

Canaã dos Carajás-PA , ......... de ................ de .........

Assinatura do Presidente ou Procurador

• Declaração em papel timbrado da instituição solicitante

• Carimbo com CNPJ

• Em caso de Procurador, anexar a procuração.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO IRÁ REMUNERAR SERVIDOR PÚBLICO.

Declaro para os devidos fins, que a OSC ................... não remunerará servidor pública com recursos do fomento.

Canaã dos Carajás-PA , de ___ de 2026

____ Assinatura do Presidente da Entidade

ANEXO VI

TERMO DE FOMENTO N. xxxxx / 2026

EDITAL CMDR 01/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS CONFORME EDITAL CMDR XX E RESOLUÇÃO N XXXX.

Pelo presente Instrumento de Fomento, o Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, pessoa jurídica de direitos público interno, inscrito no CGC/MF sob o número 01.613.321/0001 – 24, com sede na Rua Tancredo Neves, lote especial, Canaã dos Carajás, Estado do Pará, representada neste ato representado pelo gestor do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL Sr (a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, inscrito no CPF:, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e de outro lado a organização da sociedade civil denominada XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ n.º xxxxxxxx, com sede no endereço xxxxxxxxxxxxxx, representada pelo seu presidente xxxxxxxxxx, RESOLVEM de comum acordo e na melhor forma do direito celebrar o presente Termo de Fomento , de acordo com as leis vigentes que regem o assunto e mediante Clausulas e condições a seguir estabelecidas.

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