DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme:

Notas de Empenho: 2026071400016 Data de Empenho: 14/07/2026 Data de Entrega: 15/10/2026 Solicitações de compra: FMS019900/2026 Expedido em: 30/09/2026

O descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta sua rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas no Contrato e nos artigos referenciados na Lei nº 14.133/2021;

Considerando os valores pendentes de R$ 20.839,80 (vinte mil e oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do Contrato no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa do referido Contrato e imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.

Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato.

Canapi (AL), 15 de outubro de 2026.

JÚNIOR DANTAS Gestor de Contratos

Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 215031FE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA

PORTARIA nº 36/2026

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR WILLIAM CRISTOVÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS – Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com as atribuições descritas no artigo 42, incisos I a X.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. WILLIAM CRISTOVÃO ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 056.474.714-98, do Cargo em comissão de coordenador de controle e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, nomeado pela portaria nº 034/2025, do quadro de pessoal deste município, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Carneiros-AL, 20 de maio de 2026.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita Municipal

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria nº. 36/2026 foi devidamente registrado e publicado nesta data na secretaria municipal de Administração.

Carneiros-AL, 20 de maio de 2026.

TAMARA VIEIRA

Secretária Adjunta de Administração Portaria Nº 040/2009

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: E5190620

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO D0 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº do Termo Aditivo: 01.ARP001.PE.14/2025. Nº da ARP: 001.PE.14/2021.

Objeto da ARP : contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, bem como, fornecimento de peças, acessórios e outros afins para motocicletas.

Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e ISAAC SANTOS DA SILVA 05318856403, inscrita no CNPJ sob o n° 33.027.259/0001-85, com sede administrativa à Conjunto Residencial Manoel Tenorio, Centro, Chã Preta-AL.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.

Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços decorrente do pregão nº14/2025. Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021

Vigência do Aditivo: 12 meses a partir da data de sua assinatura Data da Assinatura: 15/06/2026

Signatários: pelo Contratante, Mauricio de Vasconcelos Holanda e, pela Contratada, Isaac Santos da Silva .

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA Prefeito

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 0FE6178A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO D0 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Termo Aditivo: 04.2208.002-CC01/2022 Nº do Contrato: 2208.002-CC01/2022

Objeto do Contrato: Construção de 40 unidades habitacionais no município de Chã Preta/Al.

Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e WSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.730.683/0001-42, com sede administrativa à Cond. Residencial Nova Esperança, S/n, Lote 12, Centro – União Dos Palmares/Al.

Modalidade de Licitação: Concorrência

Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 8.666/1993

Vigência do Aditivo: 06 meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 15/06/2026

Signatários: pelo Contratante, Mauricio de Vasconcelos Holanda e, pela Contratada, Wescley da Silva Oliveira

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA Prefeito

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