DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 8543F1C9

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

legal desta decisão, já se encontram integralmente disponíveis para consulta pública no sistema da Bolsa Nacional de Compras - BNC, plataforma eletrônica onde foi processado e realizado o referido pregão, bem com no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

Craíbas/AL, 16 de outubro de 2026

Processo Administrativo nº 0707011/2026. Concorrência Eletrônica nº 06/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia civil para execução da obra de construção da Unidade de Apoio à UBS Auderilda Tenório Florentino, no Município de Chã Preta/AL. O Prefeito do Município de Chã Preta/AL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve adjudicar e homologar o resultado do presente procedimento em favor da empresa BATISTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.314.892/0001-78, com sede na Rua Silvana Silveira Silva, nº 2.286, Térreo, Centro, Tabira/PE, CEP 56.780-000, vencedora do Lote 1, no valor total de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais).

Chã Preta/AL, 16 de outubro de 2026.

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 1C71F014

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO D0 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Termo Aditivo: 01. 01.0402002.2025-DE005.2025-FME Nº do Contrato: 01.0402002.2025-DE005.2025-FME

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vistoria em transporte escolar Partes do Contrato: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n° 31.262.377/0001-42, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, S/n – Centro – Chã Preta – Alagoas e CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.502.102/0001-29, com sede administrativa à Avenida Menino Marcelo, nº154, Tabuleiro dos Martins, Maceió/Al.

Modalidade de Licitação: Dispensa Eletrônica. Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021 Vigência do Aditivo: 12 meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 08/05/2026

Signatários: pelo Contratante, Ana Izabel Holanda Passos e, pela Contratada, Marcelo de Lima Pradines

ANA IZABEL HOLANDA PASSOS

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 6F66D113

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

O município de Craíbas/AL, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 10.019/2026, cujo objeto é o "Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do município de Craíbas/AL", encontra-se REVOGADO, desde o dia 08 de julho de 2026, tornando-se nulo e sem nenhum efeito jurídico ou prático a partir desta data. Informa-se, outrossim, que a atualização do status do certame para "REVOGADO", bem como a respectiva fundamentação

TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA Prefeito do Município de Craíbas/AL

Publicado por: Tiago José de Lima Código Identificador: 0FDAAAFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 97, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Craíbas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRAÍBAS , no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 797, de 9 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, edição nº 226, página 231, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o objetivo de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução CNS nº 813, de 11 de junho de 2026, que redefine o calendário da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelecendo a realização da etapa municipal em duas fases, a primeira de 16 de março a 4 de julho de 2026 e a segunda de novembro de 2026 a fevereiro de 2027;

Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) nº 08, de 1º de abril de 2026, que aprova a realização da XI Conferência Estadual de Saúde de Alagoas e estabelece o período de realização de sua etapa municipal, com as alterações posteriores;

Considerando a Resolução CES/AL nº 21, de 1º de julho de 2026, que altera o art. 2º da Resolução CES/AL nº 08/2026, adequando o calendário da etapa municipal ao cronograma nacional e prevendo uma segunda fase, de novembro de 2026 a fevereiro de 2027, destinada aos municípios que não concluíram sua etapa municipal na primeira fase;

Considerando a Resolução Ad Referendum CES/AL nº 27, de 10 de agosto de 2026, que altera a data de realização da XI Conferência Estadual de Saúde de Alagoas para o período de 17 a 19 de maio de 2027, mantidas as demais disposições da Resolução CES/AL nº 21/2026 que não conflitarem com o referido ato;

Considerando a Resolução nº 006/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Craíbas, que aprova a realização da X Conferência Municipal de Saúde de Craíbas no dia 12 de novembro de 2026, data compreendida na segunda fase do calendário das etapas municipais;

Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde terão como missão analisar as prioridades constantes do Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas municipal, estadual e federal;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde de Craíbas, que será realizada no dia 12 de novembro de 2026, no Município de Craíbas/AL, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A X Conferência Municipal de Saúde de Craíbas será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo(a) Secretário(a) Adjunto(a) ou por quem o(a) Secretário(a) designar, e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Craíbas.

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