DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e no exercício do poder de autotutela administrativa, em combinação com o dispositivo da Lei Municipal nº 452/2017, 490/2019, 536/2022 e 585/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada e tornada sem efeito, a partir da publicação desta Portaria, a Portaria nº 129/2026, de 05 de outubro de 2026, que nomeou PEDRO ARIEL ALVES SANTS , inscrito no CPF 114.XXX.XXX-63 nº para o cargo em comissão, símbolo CC-2, de Gerente de Programa e Controle de Compras da Secretaria Municipal de Compras, Convênios e Licitações do Município de Piaçabuçu/AL. Art. 2º A revogação produz efeitos prospectivos, preservados os efeitos regularmente constituídos até a publicação deste ato, sem prejuízo da apuração de eventual irregularidade em procedimento próprio.

Art. 3º Esta Portaria restabelece a vigência da Portaria nº 114/2026, revogada pelo ato indicado no art. 1º deste dispositivo, prevalecendo os efeitos e atos exercidos na função do cargo de Gestor de Contratos. Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração deverá registrar este ato, dar ciência ao interessado e à Secretaria Municipal de Compras, Convênios e Licitações e promover as atualizações administrativas pertinentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ Prefeito Municipal

Eu, Secretário de Administração, registro no livro competente e realizo a publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Estado de Alagoas, aos 16 dias do mês de outubro de 2026, de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município.

PEDRO ARAUJO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Adielson Ferreira Matos Código Identificador: DD1B8AC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 155/2026

Piaçabuçu – AL, 16, de outubro de 2026.

Revoga e torna sem efeito a Portaria nº 130/2026, de 05 de outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e no exercício do poder de autotutela administrativa, observado o entendimento da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, por motivo de conveniência e oportunidade e nos ditames da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada e tornada sem efeito, a partir da publicação desta Portaria, a Portaria nº 130/2026, de 05 de outubro de 2026, que designou PRISCILA DANTAS MACHADO, inscrita no CPF/MF sob nº 094.XXX.XXX-66, para atuar como Gestora de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Compras, Convênios e Licitações do Município de Piaçabuçu/AL.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá registrar este ato e dar ciência à servidora e à Secretaria Municipal de Compras, Convênios e Licitações, à qual caberá providenciar nova designação para assegurar a continuidade da gestão contratual. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ Prefeito Municipal

Eu, Secretário de Administração, registro no livro competente e realizo a publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Estado de Alagoas, aos dias 16 de outubro de 2026, de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município.

PEDRO ARAUJO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Adielson Ferreira Matos Código Identificador: 0DE00534

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023 - CP

PARCEIRO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR/AL, CNPJ: 08.629.230/0001-26.

ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS: INSTITUTO GERIR DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IGFDS, CNPJ: 21.544.469/0001-61. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O PARCEIRO PÚBLICO pagará à ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS pela execução do objeto deste instrumento o valor mensal de R$ 454.797,45 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) mensais, sem reajuste, conforme descrito na Cláusula 4ª do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral desta Casa para o exercício vigente, na dotação abaixo discriminada:

Projeto/atividade: 2001- Manutenção das Ações da Câmara Municipal Classificação funcional: 01- Poder Legislativo – Câmara Municipal Classificação programática: 01.01.0001.01.031.0001.2001Manutenção das Ações da Câmara Municipal

Categoria econômica: 3 – Despesas Correntes

Elemento despesa: 335043.9900 - Subvenções Sociais - Outras Instituições Privadas

Fonte de recursos: 0010.00.000- Recurso Próprios Empenho: a empenhar tipo global.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Pilar, 15 de outubro de 2026.

NEILZA ELIAS DA SILVA

Presidente

Publicado por: Igor Cesar Bertoldo de Viveiros Candido Código Identificador: 3F1A6A70

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 599/2026

(de 16 de outubro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O

www.diariomunicipal.com.br/ama 39