DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.859.999/0001-64, declarada vencedora dos lotes 02, 03, 06 e 09, pelo valor de R$ 426.251,06 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e seis centavos).

F M G RODRIGUES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 49.323.267/0001-09, declarada vencedora do lote 04, pelo valor de R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Senador Rui Palmeira – AL, 16 de outubro de 2026.

JOÃO CARLOS RODRIGUES Prefeito

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: 2405FFC4

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira – AL, convida as empresas prestadoras de serviços para participarem de Dispensa de Licitação (Art. 75, II da Lei 14.133/2021) – Processo nº 09010029/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a implantação de solução de integrada de gestão educacional, contemplando as customizações iniciais migração de dados do sistema atual, disponibilização de software de gestão escolar, diário digital do professor, aplicativo para uso dos pais, alunos e professores, bem como portal online voltado à comunidade escolar. A contratação inclui, ainda, os serviços continuados de suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva da solução, além da hospedagem da plataforma em data center com infraestrutura adequada. O Termo de Referência deverá ser solicitado através do e-mail ([email protected]). As cotações deverão ser enviadas até o dia 22 de outubro de 2026.

Senador Rui Palmeira – AL, 16 de outubro de 2026.

ROGÉRIO VIEIRA CABRAL Agente de Contratação

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: F854DBAB

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 050/2024 – PE Nº 159/2023

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 050/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTONIO VILELA/AL E A EMPRESA MCH RECAP PNEUS EIRELI . O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 1421580 – SSP/AL, CPF sob o nº 955.584.894-72, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominado Contratante, ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Transportes, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Antônio Ubaldo dos Anjos, 991, Teotônio Vilela – AL neste ato representado pelo(a) Sr(a). Secretário(a), José Claudeonor dos Santos Soares, brasileiro, casado, portador(a) do RG nº 92XXX SEDS/AL e CPF sob o nº 677XXXXXXXX, domiciliado e residente nesta cidade, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 30. 499.841.0001/56, com sede na Rua Vereador Manoel Firmino 134, Centro, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato

representado pela Senhora Secretária, Noêmia Maria Barroso Pereira Santos, brasileira, casada, RG nº 75XXXSEDS/AL, CPF sob o nº 469XXXXXXX, domiciliado e residente nesta cidade, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento, com sede na (Rua Antônio Jacinto da Silva, s/n, Loteamento Planalto, Bairro Vereador José Quincas Vieira da Silva, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo(a) Senhor(a) Secretário(a), José Araújo Dos Santos, brasileiro, casado, portador(a) do RG nº 87XXXSSP/AL e CPF sob o nº 570XXXXXXXX, domiciliado e residente nesta cidade e a empresa MCH RECAP PNEUS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 09.166.019/0001-87, com sede na Rod. BR101 Sul, s/n, Quadra “B”, lote 004, Sebastião Vilela, CEP: 57265-000, Teotônio Vilela/AL, neste ato, representada pelo Sr. Marcos Antônio da Silva , brasileiro, Divorciado, Empresário, CPF N° 804XXXXXXX, Carteira De Identidade N° 10XXXX, SSP/AL, Residente e Domiciliado na Rua Santa Cecilia, 109, Centro, CEP: 57265-000 Teotônio Vilela/AL, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato nº 050/2024 – PE nº 159/2023, que se trata de Prestação de Serviços de Recapagem de Pneus. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo está fundamentado no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o Art. 190 da Lei nº 14.133/21 que versa: “O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada” CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO : Fica prorrogado o contrato nº 050/2024 – PE nº 159/2023 em 12 (doze) meses, contados a partir de 16/10/2026, passando a ter cobertura contratual até 16 de outubro de 2027 , de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentespara Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Recapagem de Pneus., pelas Secretárias Municipais, serão cobertas pela Lei Orçamentária do Município de Teotônio Vilela/AL, consignadas nas rubricas: ÓRGÃO: 12000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

DOTAÇÃO: 26.122.0010.2108 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DA SMT ELEMENTO: 339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ÓRGÃO: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E ABASTECIMENTO DOTAÇÃO: 04.122.0015.2125 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E ABASTECIMENTO ELEMENTO: 339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Órgão: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 07002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB Dotação: 12.361.0001.2066 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de recurso: 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Órgão: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 07002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

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