Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 19/10/2026 · pág. 56

DOMAL 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2915

Dotação: 12.365.0001.2064 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PRÉESCOLA 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de recurso: 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Órgão: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 07002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Dotação: 12.367.0001.2063 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA AEE ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de recurso: 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ÓRGÃO: 07000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO: 12.122.0001.2055 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 15001001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato n° 050/2024, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO: Cabe a CONTRATANTE a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios, conforme dispõe a legislação vigente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Comarca deste Município como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não forem resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 050/2024, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.

Teotônio Vilela /AL, 14 de outubro de 2026.

Município de Teotônio Vilela

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA – Prefeito Contratante

JOSÉ CLAUDEONOR DOS SANTOS SOARES Secretaria Municipal de Transportes -Secretário Órgão Solicitante

NOÊMIA MARIA BARROSO PEREIRA SANTOS

Secretaria Municipal de Educação – Secretária Órgão Interveniente

JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária,Aquicultura e Abastecimento – Secretária Órgão Interveniente

MCH Recap Pneus EIRELI MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Contratada

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 5E53CB1D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 041, DE 02 DE JUNHO DE 2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Convoca a X Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, SR. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA , usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Diplomas Legais:

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual de SaúdeCES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;

CONSIDERANDO a Resolução nº 004, de 19 de maio de 2026 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da X Conferência Municipal de Saúde para o dia 19 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito municipal, estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 19 de novembro de 2026 em Teotônio Vilela, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Art. 2º – A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem o secretário(a) designar, e coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º – O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.

Art. 4º – As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Teotônio Vilela/Alagoas, 02 de junho de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Publicado por: Weslane Marques da Silva Lima Código Identificador: C97CFEF1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 301, DE 08 DE JUNHO DE 2026. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

“Institui A Comissão Organizadora Da X Conferência Municipal De Saúde De Teotônio Vilela E D Outras Providências”.

O SENHOR PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;