DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4231

quanto a descrição do objeto licitado, sem qualquer alteração do escopo físico, financeiro ou das demais condições pactuadas, não afetando a elaboração das propostas;

CONSIDERANDO que o art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 autoriza a formalização por apostila para registros e correções que não caracterizam alteração contratual ou do certame;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO

demandas das Secretarias Municipal de Condado, visando assegurar a continuidade do fornecimento e evitar desabastecimento. 2.2. A alteração atende ao interesse público e encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: 3.1 Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00223/2025, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e eficácia.

APOSTILAMENTO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar a redação constante na descrição do Objeto do Edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e seus respectivos anexos, para corrigir a descrição do objeto, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ:

" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 2, BAIRRO SÃO GERALDO, CONCEIÇÃO/PB, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL."

LEIA-SE:

" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 2, BAIRRO SÃO GERALDO, CONCEIÇÃO/PB, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO EDITAL."

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. O apostilamento decorre exclusivamente da necessidade de correção de erro material (digitação) verificado nos projetos e deias documentos anexos ao edital, de forma a garantir a lisura e precisão das informações no processo licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e expressamente ratificadas todas as demais cláusulas, cronogramas e condições estabelecidas no instrumento convocatório original, não modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A Administração providenciará a publicação do extrato do presente apostilamento e a respectiva republicação do aviso retificado, nos termos da legislação pertinente.

Condado - PB, 29 de setembro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: FC84F456

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0116/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado. CONTRATADA: FARMACIA SANTA MARIA LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00212/2025 , por mais 12 (doze) meses , com início em 06 de outubro de 2026 e término em 06 de outubro de 2027 , nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREÇO: 2.1. O valor estimado do contrato para o período da prorrogação permanece em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) , mantidas as condições de preços estabelecidas no Contrato nº 00212/2025. 2.2. O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no contrato originário, mediante o efetivo fornecimento dos medicamentos e apresentação da documentação exigida.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, observada a seguinte classificação orçamentária:

Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde; 22100.10.122.1002.2051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Elemento de Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo;

Conceição/PB, 15 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional Município de Conceição/PB

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: E4613E5F

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONDADO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0113/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: CELEBRAÇÃO FESTAS LTDA

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do contrato nº 00223/2025, passando de R$ 143.603,08 para R$ 179.503,85, resultante no acréscimo de aproximadamente 25%. Esse acréscimo refere-se à inclusão de quantitativos de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Condado no valor de R$ 35.900,77, com o intuito de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município. JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual justifica-se pela necessidade de acréscimo dos quantitativos de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, em razão do aumento da

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fontes de Recursos: 500 e 600 .

JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO: 4.1. A prorrogação do contrato justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento parcelado de medicamentos diversos , destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 4.2. A manutenção do fornecimento é necessária para evitar a descontinuidade da assistência farmacêutica e assegurar o atendimento das necessidades dos usuários da rede municipal de saúde, especialmente diante da natureza essencial dos medicamentos objeto da contratação. 4.3. A prorrogação observa o disposto nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 , estando condicionada à manutenção das condições contratuais e à demonstração da vantajosidade para a Administração, conforme documentação constante do processo administrativo.

RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00212/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Condado - PB, 02 de outubro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: 810C132F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0118/2026

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