DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4231

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado. CONTRATADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000251/2025 , mediante alteração dos preços unitários dos seguintes itens:

1.2. Os preços reequilibrados passam a vigorar para as futuras aquisições dos respectivos itens, mantidas as demais condições contratuais.

JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração decorre do pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, devidamente instruído com documentação comprobatória da variação dos custos dos itens objeto da revisão. 2.2. A necessidade de alteração dos preços foi analisada pela Administração mediante documentação apresentada e pesquisa de preços, tendo sido constatada a compatibilidade dos valores reequilibrados com os preços praticados no mercado, conforme elementos constantes do processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO: 3.1. A presente alteração fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 , visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido entre as partes.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 000251/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Condado - PB, 07 de outubro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: AFEE4522

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0119/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado. CONTRATADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E

MATERIAIS HOSPITALAR

OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000251/2025 , mediante a alteração do preço do item abaixo especificado, em razão da variação dos custos que fundamentaram o pedido de revisão, conforme documentação constante dos autos:

1.2. Em decorrência da recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro, o preço unitário do item 156 – Nitrato de Miconazol, creme vaginal, 20 mg/g – 80 g passa de R$ 7,9900 (sete reais e nove mil e novecentos décimos de milésimo de real) para R$ 9,4091 (nove reais e quatro mil e novecentos e um décimos de milésimo de real) . 1.3. O novo preço unitário estabelecido nesta cláusula será aplicado às futuras aquisições do item, observadas as demais condições previstas no contrato originário.

FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA: 2.1. A alteração contratual ora formalizada fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por finalidade a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato , diante da comprovada alteração dos custos relacionados ao item objeto da revisão.

2.2. A recomposição prevista neste Termo Aditivo encontra-se respaldada pela documentação apresentada pela CONTRATADA e pela análise técnica realizada nos autos do processo administrativo,

inclusive quanto à compatibilidade do novo preço com os valores praticados no mercado.

DO VALOR E DA EXECUÇÃO: 3.1. A alteração promovida por este Termo Aditivo restringe-se ao preço unitário do item 156, permanecendo inalteradas as demais quantidades, condições de fornecimento e obrigações estabelecidas no Contrato nº 000251/2025. 3.2. A CONTRATADA permanecerá obrigada a cumprir integralmente as condições de fornecimento previstas no contrato, inclusive quanto aos prazos de entrega, qualidade e validade dos medicamentos. RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 000251/2025 e em seus respectivos termos aditivos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

Condado - PB, 07 de outubro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: 135DF9AF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0120/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: RICARDO GUERRA INFORMATICA

OBJETO: 1.1 - O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 00227/2023 para até 07 de Outubro de 2027.

DO VALOR: 2.1 - O valor do presente Termo Aditivo é de R$ R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos reais).

JUSTIFICATIVA: 3.1 - Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do inciso IV do Art. 57, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços contínuos de aluguel e utilização de programas de informática, com vista obtenção de melhor preço para administração. RATIFICAÇÃO: 4.1 - Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.

Condado - PB, 07 de outubro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: 9C5830BD

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00014/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, por meio do site bnccompras.com, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição parcelada de materiais e insumos laboratoriais destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jericó/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 29 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 08:35 horas do dia 29 de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0017/22; Decreto Municipal nº 0015/23; Decreto Municipal nº 0016/23; Decreto Municipal nº 0017/23; Decreto Municipal nº 0019/23; Decreto Municipal nº 0020/23; Decreto Municipal nº 0021/23; Decreto Municipal nº 0022/23; Decreto Municipal nº 0023/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00

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