DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4231

Contrato Nº 090/2026, Assinatura: 13.10.26, Vencedor: M B TAVARES BARRETO LTDA - CNPJ 29.378.140/0001-80 - R$ 41.050,00 (quarenta e mil e cinquenta reais);

Contrato Nº 091/2026, Assinatura: 13.10.26, Vencedor: TORRE FIT INDUSTRIAE COMERCIO PLANEJADOS LTDA - CNPJ 50.902.051/0001-87 - R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais).

Livramento - PB, 13 de outubro de 2026

ERNANDES BARBOZA NÓBREGA Prefeito

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: ADA09F07

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATOS – PREGÃO ELETRONICO 007/2026

CONTRANTANTE: Prefeitura de Livramento – PB. CONTRATADA: ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 59.248.333/0001-87.

OBJETO: Aquisição de veículos, novos, 0km, com primeiro emplacamento em nome do órgão, destinados destinadas as diversas secretarias do município de Livramento – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00007/2026. DOTAÇÃO: constante no orçamento vigente. VIGÊNCIA: até 09/10/2027.

PARTES CONTRATANTES: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e:

Contrato Nº 00092/2026, Assinatura: 09.10.26 - COPAUTO COMERCIO PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA - CNPJ 10.754.828/0001-99, Vencedor: R$ 312.600,00 (trezentos e doze mil e seiscentos reais);

Contrato Nº 00093/2026, Assinatura: 09.10.26, Vencedor: ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ 59.248.333/0001-87 - R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais).

Livramento - PB, 09 de Setembro de 2026

ERNANDES BARBOSA NÓBREGA

Prefeito

Publicado por: Renato Eduardo Marques Código Identificador: 5F8FAB23

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA – PB, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: GMS CONSTRUCAO E LOCACOES LTDA.

Nova Palmeira - PB, 07 de Outubro de 2027

ANTONIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO -

Prefeito

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: D2117C73

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00043/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISETAS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, ou acessando: http://novapalmeira.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Nova Palmeira - PB, 16 de Outubro de 2026

JOSENILSON MACEDO DE ARAÚJO - Agente de Contratação

Publicado por: Micaelly Silva Macedo Código Identificador: 3794B17E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2026/GPPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA URBANA SITUADA NA RUA JORGE MENDONÇA, CENTRO, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e nos arts. 2º, 5º, alíneas ―d‖ e ―m‖, 6º, 10 e 10-A do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO que compete ao Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, entre os quais se inclui a administração dos cemitérios públicos, nos termos do art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Cemitério Público Municipal de Nova Palmeira se encontra com sua capacidade de sepultamentos próxima do esgotamento, tornando necessária a ampliação de sua área para atender à demanda da população;

CONSIDERANDO que a área objeto deste Decreto é contígua ao Cemitério Público Municipal, com o qual confronta ao Sul, sendo a mais adequada, técnica e economicamente, à expansão do equipamento público;

CONSIDERANDO que a construção e a ampliação de cemitérios e a salubridade pública constituem casos de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alíneas ―d‖ e ―m‖, do Decreto-Lei nº 3.365/1941;

CONSIDERANDO o memorial descritivo e a planta de localização da área, elaborados pelo Engenheiro Civil William Fagner de Araújo, CREA/PB nº 212111316-9, e o Laudo de Avaliação expedido pelo

www.diariomunicipal.com.br/famup 12