DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4231
PORTARIA Nº 398/2026
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 04/96 e Decreto Municipal nº 059/2025,
implementação e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º A Coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade de: I – Coordenadora: Elisabete Juca de Araujo Ferreira – Professora; II – Vice-Coordenadora: Lorenna Soares Lacerda – Orientadora Educacional;
III – Secretária: Rejaneide Barbosa de Lima – Professora
Art. 4º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaporanga/PB, 15 de outubro de 2026.
Art. 1º Designar EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO, assistente administrativo, matrícula nº 20003205; CHRISTIAN JEFERSON DE SOUSA LIMA, advogado, matrícula nº 4.771 ; e SAMUEL TIMÓTEO PRUDÊNCIO, cuidador, matrícula nº 4.942, constituírem a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, visando à apuração de possíveis irregularidades funcionais relacionadas ao servidor LUIS CARLOS PACHECO DA SILVA, conduzindo, para tanto, os atos necessários à instrução do referido processo.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Municipal de Itaporanga
Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: F73A00E5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 400/2026
PORTARIA Nº 400/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itaporanga/PB, 15 de outubro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS Prefeito Constitucional
Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: FB7BF1C2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 399/2026
PORTARIA Nº 399/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 970 de 10 de dezembro de 2018 (SUAS Itaporanga),
RESOLVE,
Art. 1º NOMEAR, os Membros Titulares e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, considerando as indicações dos órgãos e entidades representativas, na forma do art. 20 § 1º, I e II da Lei Municipal nº 970 de 10 de dezembro de 2018, Lei do SUAS, conforme abaixo relacionados:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Itaporanga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.212 de 02 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Itaporanga , com a seguinte composição:
| REPRESENTAÇÃO | NOME | FUNÇÃO/CARGO |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Lorenna Soares Lacerda | Orientadora Educacional |
| Articulador(a) Municipal da Renalfa |
Elisabete Juca de Araujo Ferreira | Professora |
| Diretor(a) de Unidade Escolar com 1º e 2º ano; |
Risalva Leite de Sousa | Professora |
| Profissional da educação atuando no contexto de 1º e 2º ano; |
Rejaneide Barbosa de Lima | Professora |
| Professores da Pré-escola | Adriana Severina Batista Leite | Professora |
| Professores de 1º ano; | Maria Elania Teixeira de Araújo | Professora |
| Professores de 2º ano; | Valdeni Carneiro de Lima | Professora |
| Conselho Municipal de Educação | Maria do Socorro Silva Palmeira | Professora |
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) |
Elenilda Primo de Araújo | Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social |
Art. 2º Compete aos membros designados participar das reuniões, contribuir para o planejamento e acompanhamento das ações, estratégias e analisar os resultados educacionais e colaborar com a
Titular: Juliana Pereira Diniz
Suplente: Cícera Liliana Leite Pereira
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ana Waleska Fonseca da Silveira Galvão Suplente: Lorenna Soares Lacerda
c) Secretaria Municipal de Ouvidoria
Titular: Judivan Custódio da Silva Suplente: Damião Ferreira Neves
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: José Dianês Leite Suplente: Carmem Jullianny da Silva Vicente
II – Representantes Não Governamentais
a) Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS Titular: Antônia Miguel da Silva Ferreira Suplente: Isaac Brasilino Lima Lemos
b) Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS Titular: Gigliolla Marcelino Gonzaga Suplente: Mayana de Almeida Assis
c) Entidade Socioassistencial – Casa da Vida Titular: Josefa Maria da Silva Suplente: Beatriz Cabral Araújo
d) Usuários do Sistema Único da Assistência Social - SUAS Titular: Maria Mislene da Silva
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