DOMPB 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba. A decisão, tomada em reunião com a equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, realizada no dia 12 de outubro de 2026, baseou-se em uma análise aprofundada de diversos materiais disponíveis no mercado, culminando na seleção da coleção ―Acerta Brasil‖ para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).

A escolha foi pautada em dois pilares centrais: a análise criteriosa dos indicadores educacionais do município, que revelam tanto avanços notáveis quanto desafios persistentes, e a conformidade das soluções escolhidas com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é consolidar os progressos já alcançados e, ao mesmo tempo, implementar estratégias eficazes para superar as lacunas de aprendizagem, promovendo uma educação de alta qualidade e, acima de tudo, equitativa para todos os estudantes da rede.

O parecer a seguir se aprofunda no cenário educacional de Vieirópolis, justifica a pertinência de cada material selecionado e projeta os impactos positivos esperados com esta implantação, que representa um investimento estratégico no futuro de nossas crianças e jovens.

O município de Vieirópolis tem demonstrado compromisso notável com a melhoria da educação, refletido em uma trajetória de avanços significativos em diversos indicadores nos últimos anos. No entanto, uma análise detalhada revela a necessidade de ações contínuas e estratégicas para garantir que o progresso seja sustentável e alcance todos os estudantes de maneira uniforme.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um dos principais termômetros da qualidade da educação no país. Em 2023, Vieirópolis, apresentou resultados robustos, especialmente nos anos iniciais.

Os dados mostram que o município não apenas atinge, mas supera as médias nacionais, com destaque para os anos iniciais, que alcançaram a expressiva nota 6,6. Este resultado é fruto de um trabalho consistente, evidenciado pela taxa de aprovação de 100% em todos os ciclos, um feito que demonstra a eficiência da rede em manter os alunos engajados e progredindo no fluxo escolar.

O avanço no aprendizado, medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), é ainda mais impressionante. O percentual de estudantes com aprendizado considerado adequado apresentou um salto notável entre 2021 e 2023.

O crescimento também em Matemática é um indicador poderoso da eficácia das práticas pedagógicas adotadas. Essa evolução demonstra que o município está no caminho certo, mas também acende a necessidade de consolidar e aprofundar essas conquistas, garantindo que todos os alunos, sem exceção, atinjam seu pleno potencial.

Apesar dos excelentes resultados globais, o principal desafio para a rede municipal de Vieirópolis reside na promoção da equidade. Os dados do SAEB 2023 revelam uma disparidade significativa no desempenho de estudantes de diferentes níveis socioeconômicos (NSE).

Os dados extraídos da plataforma QEdu para o ano de 2019 ilustram essa disparidade no Nível de Equidade dos anos iniciais da rede municipal. Em Língua Portuguesa, enquanto 66% dos estudantes de Alto Nível Socioeconômico (NSE) atingiram o aprendizado considerado suficiente, esse percentual cai para 52% entre os alunos de Baixo NSE. Em Matemática, a desigualdade é ainda mais acentuada e acende um sinal de alerta: apenas 44% dos estudantes de Baixo NSE alcançaram o nível adequado de aprendizado — um índice classificado como patamar de insucesso pela metodologia aplicada, por estar abaixo dos 50% —, em contraste com os 59% registrados no grupo de Alto NSE.

Em relação ao recorte por raça e cor, o sistema indicou ausência de dados para a população de estudantes pretos, mas apontou que 65% dos alunos brancos obtiveram aprendizado adequado em Português e 55% em Matemática. De maneira geral, todos esses indicadores

válidos situam-se na faixa amarela de desempenho, o que significa que o município se encontrava um pouco abaixo da meta ideal de 70% de aprendizado adequado estipulada pela Meta 3 do Todos Pela Educação.

Essa lacuna demonstra que, embora a média geral seja alta, os benefícios do sistema educacional não estão sendo distribuídos de forma igualitária. É imperativo, portanto, adotar medidas que visem especificamente o apoio aos estudantes em maior vulnerabilidade social, garantindo que eles tenham as mesmas oportunidades de aprendizado que seus colegas. A implementação de materiais didáticos estruturados, que oferecem um percurso de aprendizagem claro e consistente, é uma das estratégias mais eficazes para mitigar essas desigualdades e promover a equidade em toda a rede.

Após a análise do cenário educacional e das necessidades específicas do município, a equipe pedagógica selecionou uma solução que se complementam e oferecem um percurso pedagógico coeso e robusto, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A seleção considerou a qualidade editorial, o alinhamento à BNCC e o potencial de impacto na aprendizagem e na redução das desigualdades.

Ensino Fundamental: Consolidando Avanços com o ―Acerta Brasil‖

Para o Ensino Fundamental (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 9º ano), a escolha da solução ―Acerta Brasil‖ visa consolidar os excelentes resultados do município e, principalmente, atacar a lacuna de equidade. Trata-se de uma solução completa e estratégica que conecta ensino e avaliação para impulsionar o desempenho dos estudantes.

Alinhamento ao SAEB e à BNCC: O material é totalmente alinhado às matrizes de referência do SAEB e à BNCC, garantindo que os estudantes estejam sendo preparados de acordo com as avaliações externas e as competências exigidas para o século XXI.

Recursos Abrangentes: A solução vai além do livro didático, integrando materiais manipulativos, jogos, simulados e uma plataforma digital inteligente. Essa diversidade de recursos permite ao professor diferenciar o ensino e atender às necessidades individuais de cada aluno.

Foco em Avaliação e Acompanhamento: A plataforma oferece um banco de questões, relatórios detalhados de desempenho, simulados diagnósticos e avaliações bimestrais. Essas ferramentas são essenciais para que gestores e professores possam monitorar o progresso dos alunos de forma contínua e intervir pedagogicamente sempre que necessário.

Resultados Comprovados: O material apresenta um histórico de sucesso, com 85% das redes que o utilizaram registrando aumento em seus índices de IDEB. Isso confere segurança e respaldo à decisão de investimento.

A implantação da solução ―Acerta Brasil‖ representa um passo decisivo para a rede municipal de Vieirópolis. A adoção de um sistema de ensino estruturado, coeso e alinhado do 1º ao 9º ano trará benefícios sistêmicos para a educação do município.

1.Redução da Desigualdade de Aprendizagem: Ao fornecer um material de alta qualidade e um percurso de aprendizagem claro para todos, espera-se uma redução significativa da disparidade de desempenho entre alunos de diferentes níveis socioeconômicos. A assessoria pedagógica e as ferramentas de acompanhamento do ―Acerta Brasil‖ serão fundamentais para apoiar os professores na identificação e superação das dificuldades individuais dos alunos.

2.Consolidação e Elevação do IDEB: Com uma base mais sólida, com um trabalho focado nas matrizes do SAEB no Ensino Fundamental, a tendência é que os já excelentes índices do IDEB de Vieirópolis, se consolidem e continuem a crescer de forma sustentável.

3.Fortalecimento da Prática Docente: A oferta de materiais estruturados e de uma assessoria pedagógica especializada qualifica o trabalho do professor, otimiza o tempo de planejamento e oferece

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