DOMRR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2757
compatibilidade da proposta apresentada com os requisitos da contratação.
A empresa adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, bem como a executar o objeto nos termos, condições e prazos definidos no edital e seus anexos.
Por fim, determino a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
interposição de recursos administrativos, permanecendo válidos os atos regularmente praticados nas etapas anteriores do certame.
Art. 4º A Homologação do Resultado Final será publicada no dia 16 de outubro de 2026 , pelos meios oficiais de divulgação adotados pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre-RR, cabendo aos candidatos acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º Integra o presente Edital o Anexo I – Cronograma Retificado, exclusivamente quanto à atualização da data de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.
Alto Alegre /RR, 16 de outubro de 2026.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR
Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: 527CD444
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário exclusivamente no que se refere ao prazo ora prorrogado.
Alto Alegre-RR, 15 de outubro de 2026.
LUÍS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
EDITAL Nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026/PMAA/SMS/ACS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE/RR, Sr. LUÍS CLÁUDIO ALMEIDA OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, considerando os trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Portaria nº 415/2026/GAB/PMAA, e em conformidade com as disposições do Edital nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS, e
CONSIDERANDO o cronograma retificado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/PMAA/SMS/ACS, que estabeleceu o dia 01 de outubro de 2026 para a publicação da Homologação do Resultado Final;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos internos, conferência dos atos praticados e consolidação da documentação pertinente ao encerramento do certame;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a adequada formalização do ato de homologação do resultado definitivo;
TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026/PMAA/SMS/ACS , nos seguintes termos:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 16 de outubro de 2026 o prazo previsto para a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/PMAA/SMS/ACS, anteriormente estabelecido para o dia 01 de outubro de 2026, conforme o Anexo I – Cronograma Retificado.
Art. 2º A alteração prevista neste Edital aplica-se exclusivamente à etapa de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, permanecendo inalteradas as demais etapas, datas, disposições, critérios e condições estabelecidos no Edital de abertura e em suas retificações.
Art. 3º A prorrogação ora estabelecida não implica reabertura de inscrições, apresentação de novos documentos, avaliação de títulos ou
Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 006/2026
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA RETIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026/PMAA/SMS/ACS
| ETAPA | DATA ANTERIOR | NOVA DATA |
|---|---|---|
| Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado |
01/10/2026 |
16/10/2026 |
Parágrafo único. Permanecem inalteradas todas as demais datas e etapas constantes do Anexo I – Cronograma Retificado anteriormente publicado, passando a nova data de homologação a integrar oficialmente o cronograma do certame.
Publicado por: Ezequias Bezerra de Oliveira Código Identificador: 263CD33C
ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE EXTRATO DO CONTRATO N° 073/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 073/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 – SEMECD
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR CONTRATADA: DUNAMIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 10.557.597/0001-23
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS INDÍGENAS, CADA UNIDADE COM-POSTA POR 02(DUAS) SALAS DE AULA, A SEREM IMPLANTADAS NAS COMUNI-DADES INDÍGENAS LEÃO DE OURO E DO OURO, NOMUNICÍPIO DE AMAJARI/RR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMECD Exercício: 2026/2027
Programa de Atividade: 12.365.0078.1.140 Elemento de Despesa: 44.90.51
Valor Total: R$ 1.550.613,10 (Um milhão, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e treze reais e dez centavos). Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DE ASINATURA: 15 DE OUTUBRO DE 2026
Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021.
Amajarí-RR, 15 de outubro de 2026
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