Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 19/10/2026 · pág. 34

DOMRR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2757

Seção IV	IV Seção – Da Práticas Pedagógicas	Seção IV – Das Práticas Pedagógicas
Art. 31	espaços alternativosque ofereça	espaços alternativosque ofereçam
Art. 36	Temas Transversais Contemporâneos	Temas Contemporâneos Transversais
Art. 39	É valido	É válido
Art. 42	na escolas	nas escolas
Art. 43	responsavel; initerrupto	responsável; ininterrupto
Art. 45	eduacação	educação
Art. 50	de forma a tender	de forma a atender
Art. 52	o Portaria	a Portaria

Minuta da Política Municipal de Alfabetização

Onde	Está escrito	Corrigirpara
Considerandos	Decreto Federal 11.079/23 de maio de 2022	Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 (o Decreto nº 11.079/2022 foi revogado)
Considerandos	estímulo a leitura	estímulo à leitura
Art. 1º	as eventuais aprendizagem defasadas; direcionadas a resolução	as eventuais aprendizagens defasadas; direcionadas à resolução
Art. 12, § 1º	Secretaria Municipal de Educação e Cultura	Secretaria Municipal de Educação (confirmar o nome oficial)
Art. 12, § 2º	Programa V V - Educa Juntos; estratégia Alfabetiza Juntos	Excluir ou substituirpeloprograma com adesão formal
Art. 14,parágrafo único	a visitar as famílias	e visitar as famílias
Art. 16, § 1º, I	em em casos;que se fizerem necessário	em casos;que se fizerem necessárias
Art. 16, § 1º, III	esgotado todos os recursos	esgotados todos os recursos
Art. 16, § 1º, IV	condição sócio familiar	condição sociofamiliar
Art. 16, § 2º, I	existência de criança e o adolescente	existência de criança ou adolescente
Art. 16, § 2º, II e IV	crianças nascida; caso exista novas famílias	crianças nascidas; caso existam novas famílias
Art. 17	precisa ser sensibilizado	precisa ser sensibilizada
Arts. 19 e 20	será desenvolvido; será efetivado; Séries Iniciais; constituições	será desenvolvida; será efetivada; Anos Iniciais; instituições
Art. 21	constitui mecanismos; encontradapelos alunos; duração variáveis; reduzi- las	constituem mecanismos; encontradaspelos alunos; duração variável; reduzi-las
Art. 21	Recompondo as Aprendizagem; valores integral; apartir da diagnóstico	Recompondo as Aprendizagens; valores integrais; apartir do diagnóstico
Onde	Está escrito	Corrigirpara
Art. 21	estimula aprotagonismo; texto científicos; os aprendizagens	estimula oprotagonismo; textos científicos; as aprendizagens
Art. 24, II	serão de responsabilidade [...] validadas	será de responsabilidade [...] validado
Art. 25	poderão abarcar	poderá abarcar
Art. 26	educaçãoparalela; apresentadaspelos alunos; ocorra; com suas essas ações	recuperaçãoparalela; apresentadospelos alunos; ocorram; (reescrever o trecho)
Art. 31	objetivos do conhecimento; Ensino Infantil; objetivo do avaliar	objetos de conhecimento; Educação Infantil; objetivo de avaliar
Art. 33,parágrafo único	relatório semestrais; seminário temáticos	relatórios semestrais; seminários temáticos
Art. 34	terá incumbência de	terá a incumbência de
Art. 35	a conta de dotações [...] a Secretaria	à conta de dotações [...] à Secretaria
Art. 37	entra em vigor e fica revogado as disposições em contrário	entra em vigor na data de suapublicação (com revogação expressa do ato anterior)

Anexo V – Referências normativas consultadas

Fontes consultadas até 28 de setembro de 2026. Recomenda-se conferir alterações posteriores antes da assinatura. Também foram consideradas as Portarias MEC nº 1.495/2023, nº 2.036/2023, nº 777/2024, nº 605/2025 e nº 421/2026, a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (DCNEI), a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 (DCN do Ensino Fundamental), a Resolução CNE/CEB nº 1/2020 (migrantes), a Resolução CNE/CEB nº 1/2022 (Computação), a Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), a Lei estadual de Roraima nº 2.218/2025 (PRETI) e o Documento Curricular de Roraima.

Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Emenda Constitucional nº 135/2024 (Fundeb – tempo integral): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc135.htm Lei nº 9.394/1996 (LDB): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei nº 8.069/1990 (ECA): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm Lei nº 14.640/2023 (Programa Escola em Tempo Integral): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14640.htm Decreto nº 10.656/2021 (regulamento do Fundeb): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10656.htm Lei nº 14.113/2020 (Fundeb): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm Resolução CIF nº 23/2026 (4% do Fundeb para tempo integral): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/financiamento/fundeb/legislacao/2026/resolucao-cif-no-23-de-17-de-marco-de-2026.pdf

Resolução CNE/CEB nº 7/2025 (DOU de 04/08/2025, Seção 1, p. 27), alterada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2026 (DOU de 23/06/2026, Seção 1, p. 24) Resolução CNE/CEB nº 4/2026 (Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade): https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-4-de-14-dejulho-de-2026-719280476 Resolução CD/FNDE nº 4/2026 (PNAE): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2026/resolucao-cd_fnde-no-4de-26-de-fevereiro-de-2026.pdf

Lei nº 15.226/2025 (agricultura familiar no PNAE): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15226.htm Resolução CD/FNDE nº 13/2025 (prazo de execução do Programa Escola em Tempo Integral): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-ainformacao/legislacao/resolucoes/2025/resolucao-no-13-de-29-de-outubro-de-2025.pdf Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2025/decreto/d12686.htm Decreto nº 12.773/2025 (altera o Decreto nº 12.686/2025): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm Lei nº 15.247/2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15247.htm Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2023/decreto/D11556.htm Decreto nº 12.191/2024 (Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/decreto/D12191.htm Decreto nº 12.391/2025 (Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2025/decreto/D12391.htm Decreto nº 12.048/2024 (Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/decreto/D12048.htm

Lei nº 14.407/2022 (alfabetização plena e formação de leitores): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14407.htm