DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

1. Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;

2. Proc. nº 25970/2026. Interessado: Águas de Ariquemes SPE LTDA. Assunto: Reajuste Tarifário 2026/2027.

3. Proc. nº 22355/2026. Interessado: Águas de Ariquemes SPE LTDA. Assunto: Auto de infração 2 de 16/09/2025 (ID 3472150). Recurso Administrativo à Diretoria Executiva.

4. Outros assuntos propostos.

Ariquemes - RO, 16 de outubro de 2026

MARCO AURÉLIO SOARES FERNANDES

Diretor Presidente - AMR Decreto 21.743/2024

Publicado por: Marco Aurelio Soares Fernandes Código Identificador: 18113759

Art. 1º Determinar a REVERSÃO da aposentadoria por invalidez proporcional concedida a servidora Jussara Correa dos Santos , por meio da Portaria nº 095/IPEMA/2024, publicada no Diário Oficial em 2 de Dezembro de 2024, portadora do RG nº 072 SSP/RO e inscrita no CPF nº * .995.256- , ocupante do cargo de Professora – Nível IV – 40 (quarenta) horas semanais , com posse em 27 de maio de 2005, matrícula nº 6785-7, enquadrada na faixa salarial correspondente a 15 (quinze) anos, Classe ―H‖, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da cessação da incapacidade laboral, conforme constatado em laudo médico pericial.

Art. 2º A servidora deverá retornar ao exercício de suas atividades funcionais, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes à reversão a partir do dia 03/11/2026 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, 13 de outubro de 2026.

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO EXTRATO DA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI PM Nº 152

Proc. adm: 9-18679/2026

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES : AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO (AMR).

2) CEDENTE : EDVALDO ALFINY

3) CESSIONÁRIO : JOVENTINO ALVES DE AZEVEDO

OBJETO: Transferência da Outorga do Contrato n° 152/2002 (proc. 0995/2001) - PM 152, Lei Federal n° 12587/2012, Lei Municipal n° 901/2001; Lei Municipal nº 981/2002, Lei Municipal n° 1058/2004, Lei Municipal nº 1210/2006, Lei Municipal nº 1234/2006, Lei Municipal n° 1237/2006, Lei Municipal n° 1339/2007, Lei Municipal n° 2.247/2019 e Resolução 356/10, bem como qualquer outra lei e decreto que dispor sobre o serviço público de Mototáxi no município de Ariquemes - RO.

PRAZO: A transferência da permissão de serviço público de MOTOTÁXI não altera o prazo estabelecido no Contrato Originário.

Ariquemes/RO, 17 de agosto de 2026

MARCO AURÉLIO SOARES FERNANDES

Diretor-Presidente AMR Dec. 21.743/2024

Publicado por: Marco Aurelio Soares Fernandes Código Identificador: BA7159E7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - IPEMA PORTARIA N.°102/IPEMA/2026

PAULO BELEGANTE

Diretor-Presidente Decreto nº 17.117/2021

Publicado por: Paulo Belegante Código Identificador: 89083643

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 22.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KACIELE LORRAYNY SOUZA SILVA.

DECRETO Nº 22.224, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL KACIELE LORRAYNY SOUZA SILVA.

A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;

Considerando o Processo Administrativo 1-25588/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal Kaciele Lorrayny Souza Silva, ao cargo de Assessor Especial V, CDS-02, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de outubro de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 14 de outubro de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Dispõe sobre a Reversão do benefício de aposentadoria por invalidez proporcional da servidora Jussara Correa dos Santos.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPEMA – Instituto de Previdência do Município de Ariquemes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 1.155/2005 e nº 1.336/2007, e pelo Decreto nº 17.117/2021,

CONSIDERANDO o Processo Previdenciário n.º17-81/2024;

CONSIDERANDO que a servidora foi submetida à avaliação por Perícia Médica, tendo sido constatada a recuperação de sua capacidade laborativa, caracterizando-se, portanto, a hipótese de reversão prevista no art. 5º, inciso IV, e nos arts. 16, 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.336, de 31 de agosto de 2007;

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 15/10/2026 às 09:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4355645 e o código verificador FA4FDC6E .

Publicado por:

Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 6F8A9FEC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL BRUNA LETICIA FERREIRA MARTINS

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/arom 17