DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

09/10/2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia referente ao código identificador CEA5593C

Fonte de Recursos: ( X ) Próprio

Candeias do Jamari - RO, 16 de Outubro de 2026

Onde se lê:

―conforme reunião realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2026‖

Leia-se:

―conforme reunião realizada aos 05 (cinco ) dias do mês de outubro de 2026‖

Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições do texto original que não foram expressamente alteradas por esta errata.

Candeias do Jamari – RO, 16 de outubro de 2026.

LEUDINÉIA BARROS RAMOS GONÇALVES Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 9C3CC963

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO – TERMO DE DISPESA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS:

Processo Administrativo : 0002746.21.18-2026

Demanda: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC Solicitante: Leudinéia Barros Ramos Gonçalves E-mail: [email protected]

OBJETO: A presente demanda tem por OBJETO a necessidade da Contratação para locação de 01 (um) imóvel urbano, destinado à ampliação e ao apoio das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A instrução do processo observa ainda o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, especialmente: Art. 72, inciso I, II e VII.

CONTRATDA: Franciane Moura Rodrigues CPF: 658.378.352-53

IMOVEL: Lote 62 – Quadra 01 – Setor 02 IMOVEL: Lote 50 – Quadra 01 – Setor 02 LOCALIZAÇÃO: Rua Marechal Rondon – S/nº - Bairro Satélite – Candeias do Jamari – Rondônia – CEP: 76.860-000

VALOR DA CONTRATAÇÃO MENSAL R$: 3.000,00 (Três mil reais)

VALOR DA CONTRATAÇÃO ANUAL R$: 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses

3. FONTE DE RECURSO:

LEUDINÉIA BARROS RAMOS GONÇALVES Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 150B8D37

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. PORTARIA Nº 1519, 16 DE OUTUBRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS DESTINADAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO 36º CURSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TEORIA E PRÁTICA NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANDEIAS DO JAMARI – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, e no Decreto Municipal nº 7.530, de 10 de janeiro de 2023, que regulamentam a concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos municipais, visando ao aprimoramento das atividades administrativas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas da Administração Pública;

CONSIDERANDO a importância do conhecimento teórico e prático acerca da Tomada de Contas Especial, instrumento destinado à apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, conforme a legislação aplicável;

CONSIDERANDO o interesse público na participação dos servidores no 36º Curso de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática, com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos relacionados à gestão dos recursos públicos e à prestação de contas

CONSIDERANDO a necessidade de custear as despesas decorrentes do deslocamento dos servidores municipais para participação no referido evento;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para fora do Estado de Rondônia, fazendo jus os servidores ao valor da diária estabelecido na legislação municipal, acrescido do adicional previsto para deslocamentos interestaduais;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias civis, individualmente, aos servidores abaixo relacionados, para custear despesas com alimentação, hospedagem e demais gastos decorrentes do deslocamento para participação no 36º Curso de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 19 a 23 de Outubro de 2026:

Ficha: 160

Órgão: 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Unidade Orçamentária: 02.011 – Secretaria Mun.l de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC

Função/Sub-Função: 20.122 – Administração Geral Programa: 0018 - Apoio a Agricultura e ao Agricultor Ação: 2.027 - Gerir e Coordenar a Administração da SEMAGRIC Classificação Econômica: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

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