DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: E11486FA

execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 251/2026/SEMAP

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, convoca o(a) candidato(a) ADRIANA SANTOS MEDEIROS, aprovado(a) no Processo Seletivo Municipal, homologado em 08/07/2026, na Categoria de ENFERMEIRO, de acordo com o Edital n.º 001/2026/PMC da abertura do Processo Seletivo, publicado no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIO DE RONDONIA, a se apresentar(em) no Departamento de Recursos Humanos/SEMAP no prazo de 08 (oito) dias a contar da Publicação deste, munido dos documentos abaixo relacionados. Fica ainda consignado que, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.900/2011, artigo 225, inciso III (com redação dada pela Lei nº 3.723/2025), o candidato convocado não poderá assumir o cargo caso tenha encerrado contrato anterior com o Município de Cerejeiras há menos de 06 (seis) meses. Capitulo XX – DO PROVIMENTO DOS CARGOS: Documentos necessários apresentar para posse no cargo. 01- CPF; RG; 02- Título de Eleitor, acompanhado com o comprovante de votação da última eleição; (Copias) 03- Carteira de Trabalho Previdência Social; (Copias) 04PIS/PASEP; 05- Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação militar (candidatos do sexo masc); (Copias) 06- Certidão de Casamento ou Nascimento; (Copias) 07- Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos; (Copias) 08- Certidão de Nascimento ou RG; e CPF dos filhos maiores de 14 anos; (Copias). 09- RG e CPF do Cônjuge; 10- Certificado ou histórico de escolaridade mínima exigida para o cargo; (Copias) 11- Certidão Negativa Civil e Criminal com autenticação (internet: site www.tj.ro.gov.br); 12- Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas com autenticação (internet: site www.tce.ro.gov.br); 13- 01 foto 3x4 recente; 14- Comprovante de entrega da declaração de IRRF ano anterior com Declaração de bens; (Copias) 15- Declaração de não acumulação de cargos públicos ou quando observado o art. 37 § XVI alínea ―c‖ da Constituição Federal, salvo os casos previstos em lei; 16Atestado de sanidade física e mental para fins admissional emitido por médico autorizado pelo Ministério do Trabalho; 17- Tipagem sanguínea; 18- Comprovante de residência – (conta de água, luz ou telefone no nome do convocado ou declaração de residência autenticada em cartório); (Copias) 19- Carteira Nacional de Habilitação (quando for requisito para investidura no cargo) na categoria mínima exigida para o cargo; 20- Carteira de Registro de Conselho Classe Profissional respectiva, para cargos de formação técnica e de formação de nível superior (quando for requisito para investidura no cargo); (Copias) 21- Certidão de Tributos Municipais. 22- Declaração de parentesco. 23- Declaração Étnico Racial. 24Declaração de não condenação de perda de cargo público. 25- Conta salário na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência de Cerejeiras/RO (primeiro comparecer no DRH). Dos exames: a) A.S.O b) Hemograma Completo c) Hepatite B d) Hepatite C

Art. 1° Nomear o(s) Servidor(es), abaixo relacionado, como fiscal(is) de Contrato, para exercer as atribuições constantes no Art. 177 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021:

Número do Processo Administrativo: 4355/2026 Eproc, ID 947134.

Objeto :

Aquisição de filtros, lubrificantes e pneus, necessários à manutenção e ao adequado funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, empregados na execução dos Convênios FITHA 2025 e FITHA 2026.

Fiscal Titular: Juliana Barbosa Cardoso Matrícula: 35114 – Ag. Gestão Pub./Ag. Administ.

Fiscal Suplente: Douglas Silvestre Gaspar Calanca Matrícula: 34193 – Ag. Gestão Pub./Ag. Administ.

EDENIR AUGUSTINHO DELAZARI

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Decreto n° 008/2025

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: D26C2CA4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 052/2026 - SEMAP

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento Maria Eunice Barbosa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal 3696/2025 e Decreto 007/2025, Considerando o Processo nº 4418/2026/Eproc. RESOLVE: Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14/10/2026, à servidora: Bianca Rocha Xavier, Cargo: Tec N Sup. I/Assistente Social, Cadastro nº 39900, lotada na SEMED. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/10/2026. Revogam-se as disposições em contrário.

Cerejeiras, 15 de outubro de 2026.

MARIA EUNICE BARBOSA

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 007/2025

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: A018CECD

GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025

Cerejeiras/RO, 16 de outubro de 2026.

assinatura digital Maria Eunice Barbosa SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: E59A8F08

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 019/2026

Designa servidores para exercer função de Fiscal de Contrato e Suplente.

O Secretário Municipal Edenir Augustinho Delazari, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no Art. 177 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS E A EMPRESA FACILITI RO REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA.

O MUNICIPIO DE CEREJEIRAS , Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 04.914.925/0001-07, com sede na Rua Florianópolis nº 503 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA , brasileiro, casado, agente político, CPF n° .143.472-* e RG n° 451 SSP/RO residente/domiciliado nesta cidade de Cerejeiras/RO doravante denominado CONTRATANTE , e por outro lado à empresa FACILITI RO REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.935.873/0001-57 com endereço na Avenida João Pessoa, Nº 4924, Sala B - Centro, Rolim De Moura-RO Cep: 76940-000, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Ezequiel Pereira Gonçalves, RG 578**

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