Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 19/10/2026 · pág. 80

DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

SUPLEMENTAÇÃO (+):_________R$ 2.706,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 020600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Programa/Ação 26.782.0016.2027 Manutenção e Conservação de Vias Rurais Despesa: 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo Ficha : 87

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 2.706,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):____R$ ( 2.706,00)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 020600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Programa/Ação : 15.122.0016.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Ficha : 92

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 2.706,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 15 de Outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: C14474AC

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12173/GAB/2026 15 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12173/GAB/2026 15 de outubro de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 266 de 15/10/2026 (ID 461919).

valor de R$ 52.702,33 (cinquenta e dois mil, setecentos e dois reais e trinta e três centavos), conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):_________R$ 52.702,33

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 02.0600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa/Ação 15.122.0016.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 3.3.90.14 Diária Civil

Ficha : 89

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 44.651,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 02.0600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa/Ação 26.782.0016.2027 Manutenção e Conservação de Vias Rurais Despesa: 3.3.90.95 Indenização pela execução de trabalhos de campo Ficha : 87

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 8.051,33

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):__R$ ( 52.702,33)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 02.0600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa/Ação : 15.451.0016.2026 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 94

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 44.561,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Orçamentária : 02.0600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa/Ação : 15.451.0016.2026 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha : 95

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 2.372,00

Programa/Ação : 15.451.0016.2026 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas Despesa: 3.3.90.93 Indenização e Restituição Ficha : 96

Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 1.000,00

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos