DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
Unidade Orçamentária : 02.0600 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa/Ação : 15.452.0016.2028 Melhoria e Conservação da Iluminação Pública Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 97
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº 4.679,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplente: Kayla Silva Vasconcelos Maria
Mobilizador do Resultado Sistêmico 1: Saúde e Nutrição Titular: Elisangela dos Santos Vicente Cardoso Suplente: Patricia Cijevschi Braganhol
Mobilizador do Resultado Sistêmico 2: Educação Titular: Ortência Aparecida de Souza da Silva Suplente: Gracieli Ribeiro da Silva
Mobilizador do Resultado Sistêmico 3: Proteção Contra as Violências
Titular: Rogério Melo de Oliveira Suplente: Cleide Lilian Machado Domiciano
Governador Jorge Teixeira, 15 de Outubro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 87CEE4ED
GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº.286/GP/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE REORDENAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PROGRAMA SELO UNICEF, PARA ADEQUAÇÃO A EDIÇÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº.286/GP/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
"Dispõe sobre Reordenação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência Programa Selo Unicef, para adequação a Edição 2025/2028, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica, e considerando a legislação abaixo descrita;
CONSIDERANDO: a adesão do Município de Governador Jorge Teixeira-RO ao Programa Selo UNICEF Edição 2025/2028, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO: a necessidade de institucionalizar a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência como instância de articulação e monitoramento das ações estratégicas do referido programa;
CONSIDERANDO: Comunicação Interna 169 de 15/10/2026 (ID 461670)
RESOLVE:
Art. 1º - REORDENAR a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência Programa Selo Unicef, para adequação a Edição 2025/2028 , com a finalidade de planejar, acompanhar, executar e monitorar as ações previstas no ciclo do referido programa.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Intersetorial os seguintes integrantes:
Articulador Municipal
Titular: Giovanna Silva de Oliveira Suplente: Willian Gonçalves Barbosa
Mobilizador Municipal de Adolescente e Jovens
Mobilizador do Resultado Sistêmico 4: Água, Saneamento, Mudanças Climáticas, Desastres e Higiene Titular: Dimilson Dias dos Santos Suplente: Alisson Endryl Oliver Duran
Mobilizador do Resultado Sistêmico 5: Proteção Social
Titular: Adelaide da Silva Souza Suplente: Jaqueline de Souza Silva
Mobilizador do Resultado Sistêmico 6: Igualdade Étnico - racial Titular: Mariana Bertilha Milhomes Brito Suplente: Keila Martins Dias
Art. 3º - A composição da Comissão poderá ser modificada, a qualquer tempo, mediante nova designação, caso haja necessidade de substituição de algum integrante.
Art. 4º - Compete à Comissão Intersetorial:
I - Acompanhar e apoiar a implementação das ações do Selo UNICEF no município;
II - Participar das formações, mobilizações e eventos promovidos pelo UNICEF;
III - Monitorar os indicadores sociais relacionados à infância e adolescência;
IV - Promover articulação intersetorial entre as políticas públicas do município;
V - Colaborar na elaboração de relatórios e prestação de contas das ações desenvolvidas;
VI - Mobilizar as diversas secretarias e setores da administração pública municipal, de forma a garantir a efetividade das metas estabelecidas pelo programa.
Art. 5º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia , aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 26A4C490
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.276/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 16 DE OUTUBRO DE 2026.
―Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, cria ficha orçamentária junto à Secretaria Municipal de
Titular: Jalyson Diego de Melo Barbosa
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