Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 19/10/2026 · pág. 90

DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073063 e o código verificador 36226AA6 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 3D7CC3D5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5242

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 5242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE –

RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2917 de 07 de outubro de 2026, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.168,03 (oitenta mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos), apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta de co-financiamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º . Este decreto contém anexo único.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE –

RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2916 de 07 de outubro de 2026, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 31.957,80 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta de incremento 36000748468202600, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º . Este decreto contém anexo único.

Art. 3º . Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Art. 3º . Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 16/10/2026 às 10:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073067 e o código verificador F8C29285 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: AFB4EF5F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5244

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 5244, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073065 e o código verificador B4BA00FE .

Publicado por:

Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: B8849ED7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5243,

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 5243, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2918 de 07 de outubro de 2026, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 18.384,11 (dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta manutenção-assistência farmacêutica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º. Este decreto contém anexo único.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.