Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 19/10/2026 · pág. 91

DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 16/10/2026 às 10:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073069 e o código verificador 4ED6867F.

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 5544582B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5245

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 5245, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2919 de 07 de outubro de 2026, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por provavel excesso de arrecadação no valor deR$ 35.533,20 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), oriundo da Proposta da Manutenção da Assistência Farmacêutica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º. Este decreto contém anexo único.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073071 e o código verificador 940EE135.

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 7B8B4F02

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 5246,

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº 5246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial porExcesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2920 de 07 de outubro de 2026, resolve:

D E C R E T A R

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 231.300,02 (duzentos e trinta e um mil, trezentos reais e dois centavos), oriundo de repasses efetuados via fundo a fundo estadual, no âmbito da Gestão Operacional nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Estadual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de SaúdeSEMUSA.

Art. 2º. Este decreto contém anexo único.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073074 e o código verificador A6A6ADFA.

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 1E060AC6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°403/2026

PORTARIA N°403/2026 DE 16 de outubro de 2026

"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES DA COMISSÃO DE REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO EFETIVA DOS RISCOS E IMPLEMENTAÇÃO DO