DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE MACHADINHO D'OESTE/RO"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTERO , no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 37, IX da Constituição Federal de 1988, no exercício de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a solicitação para adoção das providências administrativas necessárias para a prorrogação da vigência da Comissão de Revisão e Adequação do Plano de Ação para Gestão Efetiva dos Riscos e Implementação do Sistema de Controle Interno nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Machadinho D‘Oeste/RO, instituída por meio da Portaria nº 563/2025, de 20 de agosto de 2025 pelo período adicional de 12 (doze) meses, bem como à regularização dos efeitos financeiros decorrentes da continuidade das atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão após o encerramento de sua vigência inicial.
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 563/2025, que estabelece o prazo inicial de vigência da Comissão em 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período.
CONSIDERANDO a manutenção da composição da Comissão, preservando-se os membros e respectivas funções estabelecidos no art. 2º da Portaria, tendo necessidade de alteração devidamente justificada pela Administração.
CONSIDERANDO a manutenção da gratificação mensal correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o salário-base, conforme previsão do art. 5º da Portaria nº 563/2025 e legislação municipal pertinente, observados os requisitos legais.
R E S O L V E:
Art.1º - PRORROGAR o PRAZO de vigência da Comissão de Revisão e Adequação do Plano de Ação para Gestão Efetiva dos Riscos e Implementação do Sistema de Controle Interno nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Machadinho D‘Oeste/RO, pelo período adicional de 12 (doze) meses, bem como à regularização dos efeitos financeiros decorrentes da continuidade das atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão após o encerramento de sua vigência inicial.
Art.2º - A Comissão de Revisão e Adequação do Plano de Ação para Gestão Efetiva dos Riscos e Implementação do Sistema de Controle Interno nas Unidades Administrativas da Prefeitura de Machadinho D'Oeste/RO, continua a vigorar com a seguinte formação:
| NOME | CPF | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| EVELINE PATRÍCIA HORSTE DANIEL | *.687.642- | PRESIDENTE |
| KÁTIA DE BARROS | *.099.852- | SECRETÁRIA |
| TALITA ROSALEM FERREIRA | *.831.682- | MEMBRO |
| MARILDO ALVES DA COSTA | *.394.502- | MEMBRO |
| EDSON CASARÃO DA SILVA | *.650.499- | MEMBRO |
Art.3º -A PRESENTE portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 16 de outubro de 2026.
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em
16/10/2026 às 12:16, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073873 e o código verificador 47A339C8 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 996A2B15
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 404/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PORTARIA n.° 404/2026, de 16 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR VAGO o cargo do(a) senhor(a) RAQUEL CAROLINA KALCH , inscrito(a) no CPF n.° .130.542-*, matrícula n.° 5046, cargo AUXILIAR EDUCACIONAL/ZELADOR(A) 40H** da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Municipal n.° 820/2007, Art. 52 e inciso VIII.
Art. 2º - A PRESENTE portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30/09/2026, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 16 de outubro de 2026.
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 16/10/2026 às 12:49, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1073968 e o código verificador 2E6FD5BE .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 4388958A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº401/2026
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PORTARIA Nº401/2026 DE 15 de outubro de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º - EXONERAR o(a) senhor(a) SANDRO LUCIO PIRES DE ARAUJO, portador(a) do CPF nº .356.022-*, do cargo Comissionado ASSESSOR (A) NÍVEL II - DMU,** lotado(a) na
www.diariomunicipal.com.br/arom 92