DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.491, de 24 de setembro de 2026, que estabelece os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Memorando-Circular nº 3/2026/EMDURGABPRES (Id. 1655855), que dispõe sobre os procedimentos e prazos obrigatórios a serem observados pela Empresa para o encerramento do exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2026, com a consolidação das informações e dos resultados da gestão da Empresa, observadas as normas e os prazos aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos relacionados abaixo sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão responsável pela elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2026, no âmbito da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR:

Processo Administrativo : 015.001818/2026-28

A Diretora-Presidente Interina do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias da servidora ANA GABRIELA DA SILVA ALMEIDA , matrícula 12892-0, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GOVERNANÇA, PROJETOS E COMPLIANCE , referente ao período aquisitivo de 2025/2026 , anteriormente previsto para: 03/11/2026 a 02/12/2026, para usufruto pelo período de 01/02/2027 a 15/02/2027 e de 06/07/2027 a 20/07/2027 , conforme Processo SEI nº 011.004466/2026-01.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 97FCEB35

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 581/2026/IPAM-DRFP

Porto Velho, 16 de outubro de 2026.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – reunir, organizar e consolidar as informações necessárias à elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2026;

II – solicitar às diretorias, gerências e demais unidades administrativas da EMDUR os dados, documentos e esclarecimentos necessários à composição do Relatório;

III – analisar as informações recebidas, visando à consistência, à completude e à conformidade dos dados apresentados;

IV – elaborar e consolidar a versão final do Relatório de Gestão, observando as normas aplicáveis e os prazos estabelecidos para o encerramento do exercício financeiro de 2026;

V – encaminhar o Relatório de Gestão à autoridade competente para apreciação e adoção das providências cabíveis.

Art. 3º As diretorias, gerências e demais unidades administrativas da EMDUR deverão prestar à Comissão o apoio necessário e fornecer, tempestivamente, as informações e os documentos solicitados para a execução dos trabalhos.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e autorização da autoridade competente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA

Diretor Presidente/EMDUR

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: DC3814B7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 580/2026/IPAM-DRFP

A Diretora-Presidente Interina do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias da servidora ALINE SUMECK BOMBONATO , matrícula 3146-0, ocupante do cargo de CONTROLADOR GERAL - INTERINO , referente ao período aquisitivo de 2025/2026 , anteriormente previsto para: 06/10/2026 a 15/10/2026 e 07/12/2026 a 16/12/2026, para usufruto pelo período de 18/01/2027 a 27/01/2027, permanecendo inalterado o período programado para 07/12/2026 a 16/12/2026, conforme Processo SEI nº 011.000658/2026-30.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4EDD2975

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.763/I, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. RESOLVE:

Tornar sem efeito a nomeação do servidor abaixo relacionado para exercer o Cargo em Comissão da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, a partir de 20 de agosto de 2026, constante no Decreto nº 3.559/i, de 19 de agosto de 2026.

GUSTAVO SANCHEZ Departamento de Patrimônio, Arquivo, Logística, ASSESSOR DAS TALAVERA Almoxarifado, Conservação e Reparos II 02

LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito

Porto Velho, 15 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/arom 110