DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

SEMIAS, a fim de verificar a correção das classificações e dos códigos orçamentários, bem como a viabilidade técnica das destinações propostas. Informou, ainda, que deverão ser preservados os recursos previstos para diárias, estimados em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinados às diárias intermunicipais, além da previsão de recursos para a realização de capacitação dos conselheiros, conforme a disponibilidade orçamentária e as deliberações vigentes. Na sequência, o vice-presidente, Sr. Marcelo Lima de Lucena, manifestou preocupação quanto à participação do Conselho em eventos e atividades externas, ressaltando a necessidade de avaliar previamente quais ações justificam o deslocamento dos conselheiros, especialmente diante da existência de elevado número de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e da necessidade de resguardar juridicamente o Conselho quanto à aplicação dos recursos públicos. O vice-presidente sugeriu a elaboração de um calendário de eventos prioritários, com definição dos critérios para indicação de representantes do COMPI, bem como a apresentação de relatórios pelos conselheiros após a participação nas atividades. A proposta foi acolhida para reflexão e organização das futuras ações do Conselho, visando ao melhor planejamento das atividades e à adequada utilização dos recursos públicos.

3. TERCEIRO EXPEDIENTE – REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NA MODALIDADE HÍBRIDA

O vice-presidente sugeriu que as reuniões ordinárias e extraordinárias do COMPI possam ocorrer também na modalidade on-line ou híbrida, considerando as dificuldades de deslocamento enfrentadas por alguns conselheiros e a necessidade de assegurar a participação de todos nas deliberações do colegiado.

A presidente submeteu a proposta à votação, esclarecendo que a modalidade híbrida poderá ser utilizada para possibilitar a participação dos conselheiros, especialmente quando houver dificuldades de comparecimento presencial e desde que sejam observados os requisitos necessários à realização das reuniões e à validade das deliberações.

Após apreciação, a proposta foi aprovada por unanimidade , ficando autorizada a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias na modalidade híbrida, até que sejam promovidos os ajustes necessários no Regimento Interno, observadas as exigências de quórum, registro de presença, participação efetiva e formalização das deliberações.

4. QUARTO EXPEDIENTE – PLANEJAMENTO DAS CAMPANHAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

A presidente apresentou ao colegiado as ações previstas para os meses de novembro e dezembro de 2026, conforme o Plano de Ação do Conselho, destacando que a secretária executiva, Sra. Francisca Ferreira do Nascimento, prestará suporte às atividades programadas para ambos os meses.

A presidente relatou, ainda, sua preocupação após reunião realizada no Ministério Público, em razão das discussões relacionadas às Instituições de Longa Permanência para Idosos classificadas nos graus de dependência I, II e III. Destacou a necessidade de ampliar os conhecimentos técnicos dos membros do Conselho sobre as diferentes modalidades de acolhimento, os graus de dependência e os requisitos estruturais e operacionais exigidos para o funcionamento dessas instituições.

Nesse contexto, propôs que ela e o vice-presidente, Sr. Marcelo Lima de Lucena, buscassem realizar, ainda em 2026, uma visita técnica a uma instituição de referência que atendesse pessoas idosas com grau de dependência III, com o objetivo de conhecer sua estrutura, organização, funcionamento e modelo de atendimento. A presidente ressaltou a importância dessa capacitação, especialmente diante das discussões relacionadas à construção de uma ILPI, cuja estrutura estaria aproximadamente 60% concluída, e da necessidade de o Conselho estar tecnicamente preparado para acompanhar e orientar as políticas públicas de acolhimento.

A proposta foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos conselheiros presentes, com registro de uma objeção , ficando autorizada a articulação para realização da visita técnica até o final do exercício de 2026, condicionada à viabilidade de sua concretização. Em seguida, a presidente apresentou a proposta de intensificação da campanha de novembro, denominada “Declare Seu Amor” , com foco na sensibilização de instituições públicas, órgãos do sistema de Justiça e demais parceiros, incluindo Ministério Público, Polícia Militar e

Tribunal de Justiça, para incentivar a destinação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso.

A presidente destacou a importância de mobilizar servidores e demais agentes públicos para que conheçam as possibilidades legais de destinação de recursos ao Fundo, contribuindo para o financiamento de projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

A proposta foi submetida à apreciação do colegiado, ficando registrada a indicação de que a campanha de novembro tenha como foco principal a captação de recursos para o Fundo Municipal do Idoso, em consonância com o Plano de Ação de 2026.

5. QUINTO EXPEDIENTE – COMUNICAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSELHEIRA E PROVIDÊNCIAS PARA SUBSTITUIÇÃO

A presidente apresentou ao colegiado, para conhecimento, o ofício por meio do qual a conselheira Patrícia de Souza Guedes, representante do segmento dos trabalhadores da área da pessoa idosa, solicitou seu desligamento do COMPI.

Diante da comunicação, ficou definido que a Secretaria Executiva adotará as providências necessárias para informar oficialmente a conselheira suplente sobre a vacância, a fim de viabilizar a substituição e a continuidade da representação do segmento, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

6. SEXTO EXPEDIENTE – ANÁLISE DOS PEDIDOS DE

INSCRIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES

A secretária executiva, Sra. Francisca Ferreira do Nascimento, apresentou ao colegiado dois pedidos de inscrição de associações junto ao Conselho.

Após a apresentação, a presidente encaminhou a documentação à comissão competente para análise dos documentos apresentados e verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para inscrição. Ficou estabelecido que, após a análise documental, a comissão deverá realizar visitas técnicas às respectivas instituições, com a finalidade de verificar suas condições de funcionamento e a conformidade com as normas aplicáveis.

7. SÉTIMO EXPEDIENTE – ANÁLISE DE PROPOSTA DE CAC

A presidente informou ao colegiado que a Associação Observatório apresentou uma proposta para análise do Conselho. Esclareceu que a comissão competente deverá examinar a documentação e verificar o atendimento aos requisitos necessários para eventual emissão da CAC. A presidente, por integrar a comissão responsável pela análise, informou que recebeu a documentação para avaliação, comprometendo-se a contribuir com a apreciação da matéria e com o encaminhamento das providências cabíveis após a conclusão da análise.

8. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a participação e a colaboração dos conselheiros, ressaltando a importância do comprometimento coletivo para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa no Município de Porto Velho. A reunião foi encerrada às 11h20. Eu, Francisca Ferreira do Nascimento, secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMPI, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e registrada conforme os procedimentos administrativos pertinentes.

ÁRIEN DENISSE KINN CHAVE LEVINO DE OLIVEIRA

EDINETE MARIA SILVA RODRIGUES

GRACIETE ALVES DOS SANTOS

MICHEL JOSE RIBEIRO DA SILVA

MARCELO LIMA DE LUCENA

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 2A284DC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA N°327/DA/GAB/SEMIAS/2026

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