DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

2. Processo para distribuição de relatoria:

2.1. 022.000352/2026-54 - O processo já havia sido distribuído para a UNIR.

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto dar plena, total e irrevogável quitação ao pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 070/2026 , de 09 de abril de 2026 .

3.Outros assuntos

Foi questionado sobre a prestação de contas do recurso do serviço florestal. E foi informado que houveram reuniões com os responsáveis e, que os mesmos solicitaram para apenas aguardar enquanto o sistema seria atualizado para prosseguimento.

4. Encerramento.

Esta ata foi lida antes do final da reunião e foi aprovada por unanimidade.

2. DA QUITAÇÃO

A interessada SEMINÁRIO MAIOR SÃO JOÃO XXIII cumpriu integralmente suas obrigações previstas na Lei Municipal Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, tendo efetuado o pagamento da penalidade pecuniária, atestado pelo comprovante de pagamento (1695407)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA concede plena, geral e irrevogável quitação pelas obrigações do referido auto de infração.

Redação por:

ANDRÉ AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Subscrevem:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A emissão deste Termo de Quitação não isenta o Compromissário de quaisquer outras responsabilidades que possam surgir, ou de outras obrigações legais previstas na legislação ambiental vigente, nem inibe futuras ações de controle, fiscalização ou licenciamento que se façam necessárias, relacionadas a fatos não abrangidos pelo Auto de Infração original.

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Decreto nº 21.958, de 28 de Abril de 2026

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 24E690EC

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº149/DA/SEMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMA , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 148/DA/SEMA, especificamente quanto à quantidade de diárias concedidas ao servidor Raimundo Julio de Souz a .

Onde se lê: Quantidade de Diárias - 3 e½

Leia se: Quantidade de Diárias - 1

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 148/DA/SEMA que não foram expressamente modificadas por esta Retificação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMA Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: C18F4736

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS AMBIENTAIS Nº44/2026/SEMA-ASTEC

Assinam o presente TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO AMBIENTAL para que surta os devidos efeitos legais:

Elaborado Por:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO Assessora Chefe - ASTEC/SEMA

Subscreve:

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9F3009E9

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC

PORTARIA Nº 100/2026/SMPDC GAB, PORTO VELHO DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 73/2026/SMPDC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 73/2026/SMPDC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPD C, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Retificar a Portaria Nº 73/2026/SMPDC , de 17 de setembro de 2026.

Onde se lê:

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: 1,0 (uma) diárias indenizatórias aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem ao município de Humaitá/AM, por meio de transporte terrestre, utilizando veículo oficial Caminhonete, Placa NCX2A71, com o objetivo de levar correntes de gasolina destinadas à equipe do Baixo Madeira e prestar apoio logístico nos Kits abastecimento das lanchas e embarcações operacionais utilizadas durante a execução das missões de campo, nos dias 15 á 16 de setembro de 2026, conforme solicitação constante no Ofício nº 787/2026/SMPDC-DEAO e Processo nº 001.000441/202649.

Leia-se:

Processo nº:022.001397/2026-46 Interessado: SEMINÁRIO MAIOR SÃO JOÃO XXIII

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