DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

tendo sido recebidas manifestações ou respostas das entidades dentro do período informado.

Após ciência dos pareceres e discussão da matéria, o colegiado considerou a necessidade de disponibilizar aos demais conselheiros o conteúdo das análises realizadas pela Comissão, de modo a assegurar conhecimento dos fundamentos apresentados antes do posicionamento definitivo sobre os resultados.

Dessa forma, ficou definido que a Comissão encaminhará aos integrantes do CMDCA, por meio do grupo institucional de comunicação dos conselheiros, os projetos e os respectivos pareceres, para conhecimento e análise individual.

O colegiado estabeleceu como prazo máximo o dia 23 de outubro de 2026 para que os conselheiros apresentem suas manifestações, indicando se acompanham o parecer da Comissão pelo indeferimento, se possuem entendimento favorável ao deferimento ou se apresentam ressalvas fundamentadas quanto às conclusões apresentadas.

Ficou registrado que o prazo complementar tem como finalidade permitir a análise dos pareceres pelos conselheiros antes da consolidação da posição do colegiado. A formalização do resultado definitivo deverá observar as normas aplicáveis ao Edital 2025 e os procedimentos de deliberação previstos para o CMDCA. PAUTA 07 – DEMAIS ASSUNTOS

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO

Durante os assuntos gerais, foi levantada a questão referente ao processo administrativo destinado à aquisição de veículo para atendimento das necessidades institucionais do Conselho.

Foi mencionada a possibilidade de utilização de procedimento de adesão à ata de registro de preços anteriormente utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido informado que a referida ata alcançou o seu prazo de vencimento.

Ficou igualmente consignada a necessidade de adoção das providências administrativas decorrentes das deliberações realizadas, observadas as competências do CMDCA e as normas pertinentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião, e eu, Murilo Nogueira, Primeiro Secretário, responsável pela lavratura, redigi a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e demais presentes, conforme as normas do Conselho.

documentos apresentados e das manifestações em plenário, o colegiado deliberou pelo DEFERIMENTO do registro da entidade perante o CMAS/RM, ficando encaminhadas as providências administrativas necessárias à formalização da inscrição, observados os requisitos legais e regimentais aplicáveis.‖

2. COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM 3 – PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO MULHERES DE LENÇO

2.1. No item 3, logo após o parágrafo que registra a deliberação de aprovação das dez propostas, acrescenta-se o seguinte registro específico:

―Associação Beneficente Mulheres de Lenço – Plano de Trabalho ‗Fortalecimento Institucional e Manutenção das Ações Socioassistenciais‘: O colegiado deliberou expressamente pelo DEFERIMENTO E APROVAÇÃO do referido Plano de Trabalho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de emenda parlamentar federal vinculada ao EstruturaSUAS, conforme Parecer SEMAS nº 16/2026, para prosseguimento da tramitação administrativa, observadas as exigências legais e as competências da administração municipal quanto à formalização e à execução da parceria.‖3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A presente errata limita-se a sanar omissões materiais de redação da ata, não constituindo nova deliberação, modificação de voto ou alteração do resultado das matérias efetivamente apreciadas em 15 de outubro de 2026.

3.2. Ficam ratificadas todas as demais disposições e deliberações da ata original. Esta errata deverá integrar os registros oficiais do CMAS/RM e ser vinculada à publicação da ata retificada.

Rolim de Moura/RO, 16 de outubro de 2026.

MURILO NOGUEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/RM

Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: F19B7C88

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 6058/2026

Rolim de Moura/RO, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: C299BC25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ERRATA CMAS DA ATA 200/2026

ERRATA N° 02/2026/CMAS-RM

ERRATA À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 200/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA – CMAS/RM, por intermédio de sua Presidência, torna pública a presente ERRATA à Ata da Reunião Ordinária de nº 200/2026 realizada em 15 de outubro de 2026, em razão de omissões materiais ocorridas na digitação e transcrição do documento divulgado, para fazer constar expressamente deliberações efetivamente tomadas pelo colegiado naquela sessão.

1. RETIFICAÇÃO DO ITEM 1 – INSCRIÇÃO DA ASPOMIRR

1.1. O título do item 1 passa a ter a seguinte redação:

―1. APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO – LIONS CLUBE, FUNDAÇÃO GUARDIÕES DA VIDA E ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO – ASPOMIRR.‖

1.2. O primeiro parágrafo do item 1 passa a ter a seguinte redação: ―Inicialmente, foram apreciados os pedidos de inscrição do Lions Clube de Rolim de Moura, da Fundação Guardiões da Vida do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e da Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região – ASPOMIRR.‖ 1.3. Após o registro da deliberação referente à Fundação Guardiões da Vida, acrescenta-se o seguinte parágrafo:

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Através do presente, homologa a Dispensa nº 023/2026 , do processo eletrônico nº 6058/2026, de Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem para os dias 26/10/2026 à 30/10/2026: hospedagem em 4 apartamento (quarto individual - solteiro), equipado com ar condicionado, telefone, tv, frigobar e banheiro: com chuveiro elétrico, quente e frio; acesso à internet wifi; incluindo café da manhã, para a acomodação da equipe técnica da Unidade Móvel do Hospital de Amor, vinculada à unidade localizada no município de Ji-Paraná, que realizará atendimentos à população no município de Rolim de Moura/RO, tendo como vencedoras as empresas abaixo relacionadas, conforme despacho nº 137/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 715/PGM/2026.

Empresa vencedora:

F . REIS DA SILVA DANILUCCI HOTEL

CNPJ: 30.928.471/0001-25

Valor: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais)

Rolim de Moura, 16 de Outubro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador: 29D633E1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

―Associação dos Policiais Militares de Rolim de Moura e Região – ASPOMIRR: Após a apreciação do pedido de inscrição, dos

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