DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.003.26.782.0003.1.431 C.C 14.658-7 - INVEST TRANSF ESPECIAL PA 09032024-073790 PROG 09032024 AQUIS DE MICROONIBUS
206 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 23.747,69
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.15.451.0006.1.481 C.C. 15.767-8 - TRANSF ESP INVESTIM PA Nº 09032026-090028 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 259 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 18.568,20
Total Suplementação: R$ 42.315,89
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Excesso de arrecadação, no valor de R$ 42.315,89 (quarenta e dois mil e trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.88 Fonte: 17060100 42.315,89
Total da Receita: R$ 42.315,89
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de Outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: A36929AB
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.390/2026
LEI Nº 2.390/2026
Em, 15 de outubro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 39.257,50 (trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.003.26.782.0003.1.431 C.C 14.658-7 - INVEST TRANSF ESPECIAL PA 09032024-073790 PROG 09032024 AQUIS DE MICROONIBUS 206 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 39.257,50
Total Suplementação: R$ 39.257,50
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Superávit financeiro, no valor de R$ 39.257,50 (trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fontes:
27060100 Transferência Especial da União - Emenda Individual - Exercícios Anteriores 39.257,50
Total Superávit Financeiro: R$ 39.257,50
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 15 de Outubro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 6A95293E
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA PRESENCIAL Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 757/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA PRESENCIAL Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 757/2026
A Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 196/2022 e Decreto Municipal nº 90/2026, DISPENSA PRESENCIAL Nº 017/2026, que objetiva a Contratação De Empresa Especializada Para Viabilizar Passeio Recreativo Destinado A Pessoas Idosas, Mediante Disponibilização De Acesso Ao Local Do Evento E Fornecimento De Alimentação Durante A Atividade, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 16/10/2026, a partir das 09h00min, até 20/10/2026 às 13h00min (horário de Brasília). SESSÃO PÚBLICA: dia 21/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). O edital está disponível pelo site Portal da Transparência de Teixeirópolis, na sala do Departamento de Contratações ou mediante solicitação por e-mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00min às 13h00min. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 99368-2499, pelo e-mail [email protected] ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.
Teixeirópolis-RO, 16 de outubro de 2026.
DÉBORA CASSIMIRO DE CARVALHO SILVA
Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho Portaria 003/GAB/2025
www.diariomunicipal.com.br/arom 167