DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: E1B8FAF2

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 703/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°039/2026

O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO resolve nos termos da lei federal 14.133/21, Decreto 197/GAB/22 e Decreto 200/GAB/22 , REGISTRAR OS PREÇOS.

ATA Nº110/2026/PMT - FORNECEDOR: ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 48.529.824/0001-80 valor total: R$ 4.098,92 (quatro mil e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

ATA Nº111/2026/PMT - FORNECEDOR: ESTÚDIO PANTO ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 20.872.722/0001-43 valor total: R$ 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais).

ATA Nº112/2026/PMT - FORNECEDOR: R & R DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 59.565.097/0001-22 valor total: R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais).

ATA Nº113/2026/PMT - FORNECEDOR: ALL WORK COMERCIAL LTDA - CNPJ: 18.007.154/0001-70 valor total: R$ 9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Prazo de Validade: 12 meses.

Obs.: A íntegra das atas, poderá ser obtida no site da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

https://athus4.teixeiropolis.ro.gov.br/transparencia/processo_compras/

Teixeirópolis/RO, 16 de Outubro de 2026.

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação Portaria n°113/GAB/2025

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 930C19FD

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 703/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 703/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos e pedagógicos para estruturação e ampliação dos espaços de recreação infantil.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, Osmy Toledo de Souza, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, Considerando a regularidade do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, a análise das propostas apresentadas, a compatibilidade dos preços ofertados com os valores de mercado e o atendimento, pela licitante vencedora, às condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, ADJUDICA o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 as empresas vencedoras:

FORNECEDOR: ESTÚDIO PANTO ARQUITETURA LTDA CNPJ: 20.872.722/0001-43

SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 17.220,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 25.036,00 ECONOMIA % : 31,2190% ECONOMIA R$: R$ 7.816,00

FORNECEDOR: ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CNPJ: 48.529.824/0001-80 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 4.098,92 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 8.548,50 ECONOMIA % : 52,0510% ECONOMIA R$: R$ 4.449,58

FORNECEDOR: R & R DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA CNPJ: 59.565.097/0001-22 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 5.690,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 9.465,00 ECONOMIA % : 39,8837% ECONOMIA R$: R$ 3.775,00

FORNECEDOR: ALL WORK COMERCIAL LTDA CNPJ: 18.007.154/0001-70 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 9.999,99 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 13.250,00 ECONOMIA % : 24,5283% ECONOMIA R$: R$ 3.250,01

TOTAL GERAL DO PROCESSO

SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 37.008,91 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 56.299,50 ECONOMIA % : 34,2642% ECONOMIA R$: R$ 19.290,59

Na mesma oportunidade, HOMOLOGA o procedimento de contratação direta, ratificando o resultado e autorizando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação. conforme resultado constante dos autos, pelos valores e condições estabelecidos no certame

Teixeirópolis/RO, 16 de Outubro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: 23579D3D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 252/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação e regulamentação do Manual Técnico de Créditos Orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Município de Teixeirópolis – RO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 165 a 167 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em especial os seus artigos 40 a 46, que tratam das modalidades e fontes para abertura de créditos adicionais;

CONSIDERANDO os preceitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), voltados à responsabilidade na gestão fiscal, ao equilíbrio das contas públicas e à prevenção de riscos;

CONSIDERANDO as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes no Município; e

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