DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, orientar e conferir maior celeridade, transparência e segurança jurídica ao rito processual de solicitação e tramitação de créditos adicionais no âmbito das secretarias e das Unidades Orçamentárias do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico de Créditos Orçamentários do Município de Teixeirópolis – RO, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º As diretrizes, fluxos procedimentais, exigências documentais e modelos padronizados constantes do Manual ora aprovado passam a ser de observância obrigatória para todas as Secretarias, Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE fica responsável por: – Zelar pelo cumprimento dos procedimentos estipulados no Manual Técnico;
– Analisar e instruir os processos administrativos relativos às alterações orçamentárias;
– Atualizar e promover adequações no Manual sempre que houver alterações na legislação federal, estadual ou municipal aplicável.
Art. 4º Fica facultado à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE expedir instruções normativas complementares, caso necessario para o fiel cumprimento e operacionalização deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis – RO
Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: AF8F24B7
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 036/PJM/2026
Contrato nº: 036/PJM/2026
Processo Administrativo: N°00601.08.01-2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO Contratado: JEAN TALES DA COSTA SILVA
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de locação de estruturas, tendas, cadeiras, iluminação, instalações elétricas e extintores, conforme Termo de Referência e Pregão eletrônico n°037/2026.
Valor: Dá-se a este CONTRATO o valor total de R$50.485,00 (Cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Prazo: O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses.
Das disposições finais: Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição no mesmo, as condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e as normas contidas na Lei Federal n° 14.133/2021, em especialmente os casos omissos.
Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 16 de outubro de 2026.
Assinam:
JEAN TALES DA COSTA SILVA JOSE LOPES TEIXEIRA HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK OSMY TOLEDO DE SOUZA
Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica Código Identificador: 2005270C
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.
AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;
| NOME | KARINA ALVES DA SILVA |
|---|---|
| CARGO | SECRETARIA GERAL |
| DESTINO | Porto velho, RO. |
| MOTIVO DA VIAGEM | Deslocamento à cidade de Porto Velho/RO, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, para participação no curso ―Oficina de Planejamento das Contratações Públicas‖, promovido pela Digital Doc Assessoria e Consultoria, com foco no estudo e na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), visando aprimorar os conhecimentos e as práticas relacionadas ao planejamento e à execução das contratações públicas. Considerando a justificativa (ID 170580), referente ao recebimento de valor correspondente a meia diária a maior em deslocamento anterior, informa-se que o referido valor será compensado na presente solicitação de diárias, visando à regularização da diferença identificada e à adequação dos valores concedidos. |
| PERIODO | 20/10/2026 - 22/10/2026 |
| QUANTIDADE | 2,5 (DUAS E MEIA) |
| VALOR UNITÁRIO | 601,17 REAIS |
| VALOR TOTAL | 1.502,92 REAIS |
| FONTE DE RECURSO | 3.3.90-14.00.00 Diárias Pessoa Civil |
| AUTORIZADO | ADELSON VALTER CORREIA -PRESIDENTE |
Publicado por: Dafny Ferreira Carvalho Código Identificador: F8761ABC
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.
AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;
| NOME | RUAN PABLO CARREIRO BRITO |
|---|---|
| CARGO | ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
| DESTINO | Porto velho, RO. |
| MOTIVO DA VIAGEM | Deslocamento à cidade de Porto Velho/RO, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, para participação no curso ―Oficina de Planejamento das Contratações Públicas‖, promovido pela Digital Doc Assessoria e Consultoria, com foco no estudo e na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), visando aprimorar os conhecimentos e as práticas relacionadas ao planejamento e à execução das contratações públicas. Considerando a justificativa (ID 170745), referente ao recebimento de valor correspondente a meia diária a maior em deslocamento anterior, informa-se que o referido valor será compensado na presente solicitação de diárias, visando à regularização da diferença identificada e à adequação dos valores concedidos. |
| PERIODO | 20/10/2026 - 22/10/2026 |
| QUANTIDADE | 2,5 (DUAS E MEIA) |
| VALOR UNITÁRIO | 601,17 REAIS |
| VALOR TOTAL | 1.502,92 REAIS |
| FONTE DE RECURSO | 3.3.90-14.00.00 Diárias Pessoa Civil |
| AUTORIZADO | ADELSON VALTER CORREIA -PRESIDENTE |
Publicado por: Dafny Ferreira Carvalho Código Identificador: 0BB64131
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