DOMRO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4342
Publicado por: Ellen Suzi Monteiro Nobre Código Identificador: E91B59A0
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1266/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 492/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$38.864,77 (trinta e oito mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 492/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1266/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$527.668,25 (quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.007 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 02.007.15.451.0011.1.056 | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA PÚBLICA URBANA - BLOCOS SEXTAVADOS |
||
| 238 - 3.3.90.30.00.00 | 27060100 | MATERIAL DE CONSUMO | 527.668,25 |
| Total Suplementação: | 527.668,25 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.007 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 02.007.15.451.0011.1.056 | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA PÚBLICA URBANA - BLOCOS SEXTAVADOS |
||
| 238 - 3.3.90.30.00.00 | 17060100 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.864,77 |
| Total Suplementação: | 38.864,77 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.30 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - TRANSF. ESPECIAL |
38.864,77 |
| Total da Receita: | 38.864,77 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável 16/10/2026 - 10:31:14 MUNICIPIO DE URUPA
Publicado por: Juciane Gonçalves Maia Código Identificador: 691C70D6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 494/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 494/2026 de 16/10/2026
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade 16/10/2026 - 10:31:22 Responsável MUNICIPIO DE URUPA
Publicado por: Juciane Gonçalves Maia Código Identificador: 614F47F4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 493/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 493/2026 de 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1265/2026 de 14/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$98.117,52 (noventa e oito mil e cento e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.007 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 02.007.15.451.0011.1.058 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
||
| 239 - 3.3.90.30.00.00 | 27060100 | MATERIAL DE CONSUMO | 98.117,52 |
| Total Suplementação: | 98.117,52 |
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