DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2747/2026-PMAB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de climatizador de ar evaporativo portátil, com capacidade mínima de 80 litros, destinado à ventilação, umidificação e resfriamento de ambientes amplos das unidades administrativas do Município, visando proporcionar melhores condições de conforto térmico, bem-estar e salubridade aos servidores, usuários e demais frequentadores dos espaços públicos, conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 19.10.2026, as 00:00H Data fim de recebimento de propostas: 22.10.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço , visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: [email protected].

Afonso Bezerra-RN, em: 16 de outubro de 2026.

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação Port. 71/2026

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: ABF8F48B

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 068/2026 (ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2142/2026

EXTRATO DE CONTRATO 068/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2142/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ:08.294.688/0001-71, CONTRATADA : SAÚDE BRASIL, COMERCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA, CNPJ 27.746.681/0001-98 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de próteses dentárias removíveis, totais e parciais, maxilares e mandibulares, para atender as demandas das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN. VALOR GLOBAL : R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 12 meses. BASE LEGAL : Art. nº. 106 e 107 da Lei Federal nº.14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORGAO: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNCAO: 10 - Saúde SUB-FUNCAO: 301 - Atenção básica PROGRAMA: 0026 - Saúde Para Todos PROJ. /ATiv.: 2045 - Manutenção da Saúde BUCAL-PSB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3:90.32 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FONTE: 1.500.1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 1.720.0000 Transferências da Un1áo Referentes as participações na exploração Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

FONTE: 1.600.0000 Transferências Fundo-a Fundo de Recursos do SUS provenientes Governo Federal

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Assinaturas em 14/10/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz,CPF nº 049..-00 e Pela Contratada : Illany Karilyne Oliveira Gomes, CPF nº 67..-55

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: C460450D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026

O MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA e a CONSELHO EVANGELICO DE PASTORES E LÍDERES DE ALEXANDRIA/RN, celebram entre si este Termo de Fomento, para os fins que especifica.

O MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.08.148.462/0001-62, com sede na Rua Des. Ferreira Chaves, 305, Centro, Alexandria/RN; neste ato representado por seu Prefeito RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, inscrita no CPF n. 627.055.504-15, doravante denominado simplesmente de Administrador Público, e a CONSELHO EVANGELICO DE PASTORES E LIDERES DE ALEXANDRIA/RN, Organização Religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 592.246.062/0001-81, representada pelo seu Administrador Pastor RENE TORRES DINIS, inscrito no CPF n.296.139.408-20, denominado simplesmente de dirigente, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento que reger-se-á mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Este Termo de Fomento tem por objeto possibilitar as condições entre as partes signatárias para a realização de transferência de recursos financeiros à CONSELHO EVANGELICO DE PASTORES E LÍDERES DE ALEXANDRIA/RN, objetivando a realização de evento – Dia do Evangélico – edição 2024, visando contribuir com atividade de importante valor cultural, estando de acordo com o que preleciona a Constituição Federal em seus arts. 215, 216 e 216-A, os ditames da Lei Municipal n° 1.299, de 29 de outubro de 2014, que reconheceu o ― Dia Do Evangélico‖, de Alexandria/RN, como patrimônio Cultural do Município Alexandria, sendo a cultura um importante vetor do desenvolvimento humano, social e econômico, e alcançando tal atividade milhares de pessoas, não só do Estado do Rio Grande do Norte, mas compreendendo outros Estados, tais como Paraíba, Pernambuco e Ceará, o que acarreta não apenas o desenvolvimento da cultura local, mas fomenta a economia de Alexandria e Região, potencializando o mercado dos segmentos do comércio, de serviços e, sobretudo, do turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PREVISÃO LEGAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente Termo de Fomento é celebrado nos termos do art.2° da Lei 1.300 de 29 de outubro de 2024.

As despesas com a execução deste Termo de Fomento ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na Lei Municipal n. 1.308, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município (LOA) para o exercício de 2025.

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