DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

a abertura das propostas e envio de lances no dia 23 de outubro de 2026, às 09h01min, por não haver modificação nas condições de formulação das propostas nem na estrutura do certame. É o parecer, submetido à elevada apreciação da autoridade superior. Boa Saúde/RN, 16 de outubro de 2026. DIOGO VINÍCIUS AMÂNCIO RIBEIRO. OAB/RN 9935 (O PARECER NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO)

4. CONCLUSÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social:

• Patricia Angelica Xavier Pereira – Titular;

• Simone Pereira – Suplente;

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Minério:

• Gessica Beatriz Felipe de Medeiros – Titular;

• José Antonio de Medeiros – Suplente;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

• Raimunda Gonçalves de Macedo – Titular;

Diante do exposto, por ser TEMPESTIVA, conheço a impugnação interposta pela empresa BRANSALES DO BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 02.678.428/0001-13, e no seu mérito, o PREGOEIRO do Município, com base nos fundamentos acima, RESOLVE não considera-las no mérito, julgando seu pedido IMPROCEDENTE e INDEFERINDO o mesmo, haja vista a análise procedida com minúcia nos textos apresentados. Dessa forma mantendo-se o prazo de entrega de até 05 (cinco) dias uteis, previstos no Termo de Referência do Edital. Nada mais havendo a informar, encaminho o resultado do JULGAMENTO para a Autoridade Superior, informo-lhe o RESULTADO no momento em que REMETO este veredito, e fico no aguardo da DECISÃO de ACATO ou INDEFERIMENTO, para prosseguimento do rito processual. publique-se a resposta no portal de compras públicas, e o respectivo resumo no Diário Oficial dos Municípios, para conhecimento dos interessados.

Boa Saúde/RN, 16 de outubro de 2026

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: B945C5CC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 368 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

―Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens, Serviços e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Bodó/RN.‖

Horison José da Silva , Prefeito do Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legal.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de procedimentos de recebimentos de bens e materiais de consumo da Prefeitura Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens, Serviços e Materiais de Consumo, adquiridos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Prefeitura Municipal de Bodó/RN.

Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes servidores e agentes públicos municipais para integrar a comissão a que se refere o artigo anterior:

Secretaria Municipal de Educação:

• Gislayne Catarina Felix Silva Assunção – Titular;

• Maria Lenimara Borges Pereira – Suplente;

• Miguel Augusto Pereira – Suplente;

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

• Jhonata Willyan de Figueiredo Santos – Titular;

• Joventino Bernardino de Sena – Suplemente;

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer:

• Heriberto Luydhy Bento de Melo – Titular;

• Mario Gilson da Silva – Suplente;

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e demais Secretarias Municipais:

- Maria Joseane de Souza Xavier – Titular;

Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes servidores e agentes públicos municipais para integrar a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto, para atestar todos as Ordens de Abastecimento e manutenção veicular referente a toda frota de veículos municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Prefeitura Municipal de Bodó/RN.

- Rosembergue Francisco da Silva – Titular;

Art. 4º - - O mandato da Comissão tem vigência de 15 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 e terá a supervisão dos Gestores de Contratos e dos membros que compões o Setor de Compras do Município de Bodó/RN.

Parágrafo 1º Os servidores ora nomeados deverão realizar o recebimento, bem como atestar a qualidade e a quantidade dos bens, dos serviços e matérias de consumo adquiridos, conforme contrato dos objetos licitados pelo órgão municipal.

Parágrafo 2º Os serviços prestados pela Comissão nomeados por esta Portaria são considerados de relevância pública, descabendo qualquer remuneração a mais pelo serviço.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 15/10/2026, revogando as disposições em contrário.

Cientifique-se; Publique-se e; Cumpra-se.

Bodó/RN, 16 de outubro de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Guedes Miranda de Assunção Código Identificador: 8734AA36

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Saúde:

• Analia Bruna de Araujo Veras – Titular

• Marileuda Borges da Silva Pereira – Suplente;

Secretaria Municipal de Obras.

• Alexandre de Lima Bezerra – Titular;

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 3º EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2023

PROCESSO Nº 4.578/2023 – INEXIGIBILIDADE N.º 031/2023 - CPL

• Tadeu Filemon de Medeiros Lima – Suplente;

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