DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.

Cientifique-se; Publique-se; Cumpra-se.

JOÃO BATISTA DE MELO FILHO Secretário Mun. de Administração e Gabinete

Publicado por: Márcia Santos Felisberto Código Identificador: BB0F0216

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

196.666,66 g) Signatários: pelo Contratante, THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO e, pelo Contratado, RANIELLE GONÇALVES DA MATTA

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 6A887186

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 93-NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 93/2026 - GP

O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear, o Sr. JOSÉ WADSON DA SILVA, portadora do CPF 101..-70, para exercer o cargo em comissão CC-4, Assessor de Meio Ambiente, junto a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2026

a)Processo: 094/2026; b) Contrato nº 100/2026 , firmado em 14/10/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL e MARCOS INÁCIO ADVOGADOS CNPJ 08.983.619/0001-75; c) Objeto: Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com objetivo em assegurar ao Município contratante o correto recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP, mediante o reconhecimento da impossibilidade de inclusão, em sua base de cálculo, dos valores recebidos a título de FUNDEB/FUNDEF, por se tratarem de transferências intergovernamentais que não representam receita própria nova do ente municipal, evitando-se, com isso, a incidência tributária em duplicidade sobre os mesmos recursos. Como também a propositura da ação judicial, recuperar os valores indevidamente recolhidos pelo Município nos últimos cinco anos, decorrentes da inclusão das verbas recebidas a título de FUNDEB/FUNDEF na base de cálculo do PIS/PASEP, uma vez que tais recursos já foram submetidos à incidência da contribuição em sua origem, de modo que nova tributação quando de seu ingresso nos cofres municipais caracteriza cobrança em duplicidade, devendo ser assegurado ao ente municipal o direito à restituição ou compensação dos valores recolhidos indevidamente; d) Fundamento Legal : Art. 74, III, alínea ―e‖ da Lei Federal nº 14.133/2021 e vincula-se a Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026 ; e) Vigência : até 60 (sessenta) meses; f) Valor : R$ 200,00 a cada R$ 1.000,00 recuperado ou compensado g) Signatários: pelo Contratante, THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO e, pelo Contratado, MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 4F7F1977

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 16 de outubro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 92DA683E

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 055/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: Aquisição de materiais esportivos destinados à premiação, mediante sorteio, dos participantes do 2º Ecopedal da Emancipação Política de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2026, compreendendo óculos para ciclismo, capacetes para ciclismo e bicicletas, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste processo, em favor da empresa RONIERY PEREIRA BARBOSA ( PEDAL AVENTURA) , CNPJ: 21.967.881/0001-94, pelo menor preço R$ 4.500 (Quatro mil e quinhentos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

a)Processo: 086/2026; b) Contrato nº 101/2026 , firmado em 16/10/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL e RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11.141.128/0001-91; c) Objeto: aquisição de trator agrícola para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do município de Coronel Ezequiel/RN, através do CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 997730/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 017825/2026; d) Fundamento Legal : nº 14.133/2021 e alterações e vincula-se ao Pregão Eletrônico nº 005/2026 ; e) Vigência : 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Valor Global : R$

Coronel Ezequiel/RN, 16 de outubro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito de Coronel Ezequiel

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: 763ECE6C

www.diariomunicipal.com.br/femurn 44