DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Senhor: LUIS DAVI DA SILVA FELIX , inscrito no CPF sob o n.º 168.842.744-92 , exercente do cargo comissionado de: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA , para ocupar cumulativamente e interinamente e não remunerado, o cargo em comissão de: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, afim de cumprir o período de férias do Servidor titular do respectivo cargo, JOÃO AIRTON BESSA LIMA , matrícula n° 130.918-8 , no seguinte período: 19 de outubro de 2026 a 17 de novembro de 2026. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: A89ED986

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 218/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 84 da Lei n.º 15/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA NUNES MARTINS DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, pertencente ao quadro de servidores de cargo de provimento efetivo do Município, estando lotada Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 2025, as quais serão usufruídas entre os dias 19 de outubro de 2026 a 17 de novembro de 2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções no dia 18 de novembro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: C7F56D75

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 086/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, CNPJ nº 08.355.471/0001-24, com sede na Rua São José, nº 05, Centro, Coronel João Pessoa/RN, CEP 59.930-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controle Interno e da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Viação e Serviços Urbanos.

CONTRATADA: G S D DE M MOURA, CNPJ nº 41.335.583/000199, com sede na Rua Campos Sales, nº 147, Bairro Santo Antônio, Mossoró/RN, CEP 59.611-050.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores pertencentes à frota oficial do Município, destinados ao atendimento das demandas dos órgãos e entidades da Administração Municipal, mediante convocação conforme a necessidade da Administração. Itens contratados: Itens 5 (9608 - veículos leves de até 5 lugares), 150 horas; 6 (9605 - máquinas agrícolas), 250 horas; 7 (9606 - máquinas pesadas), 500 horas; e 9 (9611 - veículos de médio porte), 100 horas.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 79, e Decreto Municipal nº 229, de 5 de junho de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 235.381,00 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 128 - 6.2004.12.361.42.2.12.0.339039; 57 - 6.2004.12.361.42.2.6.0.339039; 349 - 4.2010.8.244.81.2.55.0.339039; 336 - 3.2009.10.301.75.2.45.0.339039; 84 - 3.2009.10.122.5.2.24.0.339039; 24 - 1.2002.4.122.7.2.2.0.339039; 189 - 1.2007.26.782.88.2.38.0.339039; 168 -

1.2007.15.452.58.2.19.0.339039; 39 - 1.2003.4.122.8.2.4.0.339039 (todas: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 009097/2026 - Credenciamento nº 033-003/2026.

SIGNATÁRIOS: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA - Prefeita Municipal (CONTRATANTE); GISELLY SUIANY DANTAS DE MEDEIROS MOURA - Sócia Administradora da G S D DE M MOURA (CONTRATADA).

Publicado por: Miguel Ferreira de Aquino Código Identificador: 31FF319E

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 063/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 064-041/2023 – P.A 01291/2023, 01549/2024, 01660/2025; 01474/2026; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO.

CONTRATADA: ENGSERV-ENGENHARIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ N.º 27.104.267/000185; OBJETO DO APOSTILAMENTO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 4,576120% CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 10/2025 A 09/2026 NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONSTAS DE CONVÊNIOS ESTADUAL E FEDERAL COM ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS INTEGRADOS COM A UNIÃO E ESTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: 4.594,07 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS)

DOTAÇÃO: DESPESA 39 - 1 . 2003 . 4 . 122 . 8 . 2.4 . 0 . 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 05/10/2026 ATÉ 04/10/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21.

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