DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Jardim de Angicos/RN, 16 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

43.575.845 Fabio Alex Dos Santos CNPJ/CPF nº 43.575.845/0001-18 FÁBIO ALEX DOS SANTOS CPF: 021.478.864-40 Contratada

Publicado por: Debora Cristina Camara da Silva Oliveira Código Identificador: 3A316E36

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2026

Contrato firmado, que entre se celebram a pessoa Juridica JOAO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 40.834.971/0001-51 e o Município de Jardim de Angicos/RN.

Processo Administrativo nº 132/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22.

CONTRATADA: JOAO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 40.834.971/0001-51 , estabelecida à Rua Alfredo Fernandes, nº 259, centro, Mossoró/RN – CEP: 59.600-180, sendo representada pelo(a) senhor(a) JOÃO BATISTA FERNANDES NETO, portador do CPF nº 050.070.064-83 e RG nº 1.714.166 – SSP/RN, OAB/RN: 9.226.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS/ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO DIAGNÓSTICO, CONFERÊNCIA, REVISÃO, QUANTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E EFETIVA INCORPORAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN A TÍTULO DE COTA-PARTE DO ICMS, NOS TERMOS DO ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ÊNFASE NA CORRETA APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF E DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM. A ATUAÇÃO COMPREENDERÁ A ANÁLISE DOS DADOS E DOCUMENTOS ECONÔMICOFISCAIS QUE INFLUENCIEM O VAF/IPM, A IDENTIFICAÇÃO DE OMISSÕES, DIVERGÊNCIAS, INCORREÇÕES, ATRIBUIÇÕES TERRITORIAIS INADEQUADAS, INFORMAÇÕES RETIFICADORAS, ESTOQUES, OPERAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS DIRETAMENTE VINCULADOS À FORMAÇÃO DO ÍNDICE, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE - SET/RN E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM REMUNERAÇÃO CONDICIONADA AO RESULTADO FINANCEIRO EFETIVAMENTE PRODUZIDO E CERTIFICADO. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: 20% (vinte por cento) sobre o resultado financeiro efetivo de ICMS produzido e certificado. VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 16 de outubro de 2026 até 15 de outubro de 2027 .

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Jardim de Angicos/RN, 16 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Joao Batista Fernandes Neto Sociedade Individual de Advocacia CNPJ Sob Nº 40.834.971/0001-51

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO

CPF nº 050.070.064-83 e RG nº 1.714.166 – SSP/RN, OAB/RN: 9.226 Contratada

Publicado por: Debora Cristina Camara da Silva Oliveira Código Identificador: 48AC0600

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2026

Contrato firmado, que entre se celebram a pessoa juridica DANILO BEZERRA ARAÚJO (ALPHA.CON), inscrita no CNPJ sob nº 19.686.025/0001-19 e o Município de Jardim de Angicos/RN.

Processo Administrativo nº 125/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22.

CONTRATADA: DANILO BEZERRA ARAÚJO (ALPHA.CON), inscrita no CNPJ sob nº 19.686.025/0001-19 , estabelecida à Avenida Coronel Martiniano, nº 867, Centro, Caicó/RN – CEP: 59.300-000, sendo representada pelo(a) senhor(a) DANIELO BEZERRA ARAÚJO, portador do CPF nº 062.490.084-38 e RG nº 2056988 – ITEP/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VISANDO ASSEGURAR O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 028/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGENCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, de 16 de outubro de 2026 até 15 de outubro de 2027

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Município de Jardim de Angicos/RN, 16 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN Contratante

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