DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
de Turismo e Desenvolvimento Econômico, anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 0418/2026-GP.
Art. 2º Fica estabelecido como período efetivamente usufruído de férias o intervalo compreendido entre 1º e 20 de outubro de 2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções em 21 de outubro de 2026, em razão da necessidade de continuidade e regularidade dos serviços públicos.
Art. 3º Fica autorizada, com fundamento no art. 101, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 002/2007, a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias remanescentes, correspondentes ao período de 21 a 30 de outubro de 2026, observada a prévia certificação da disponibilidade orçamentária e financeira pelo setor competente.
Art. 4º A conversão prevista nesta Portaria refere-se ao período aquisitivo de 29 de setembro de 2025 a 28 de setembro de 2026, correspondendo a 1/3 (um terço) do período total de 30 (trinta) dias de férias, em conformidade com o limite estabelecido pela legislação municipal.
Art. 5º Fica alterada a Portaria nº 0418/2026-GP exclusivamente quanto ao período de gozo das férias do servidor, permanecendo inalteradas as demais disposições que não conflitarem com o presente ato.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Publicado por: José Heitor Matias Código Identificador: 3534072A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SELETIVO N° 001/2026 – ADITIVO Nº 001 - LEONARDO FAGNER DE MACEDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SELETIVO N° 001/2026 – ADITIVO Nº 001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, SMS , COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 363, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000 CNPJ/MF:08.182.313/0001-10.
CONTRATADO (A): LEONARDO FAGNER DE MACEDO , BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 002.XXX.247 – ITEP/RN, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 095.XXX.XXX.33, DOMICILIADO NO SÍTIO BURACO DE LAGOA, N° 16 – ZONA RURAL, LAGOA NOVA/RN.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PROCEDER À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE MOTORISTA PELO PERÍODO DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 A 16 DE ABRIL DE 2027.
BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
LAGOA NOVA/RN, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Vinícius Guimarães Victor Código Identificador: C751DB6E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SELETIVO N° 001/2025 – ADITIVO Nº 002 - MARIA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SELETIVO N° 001/2025 – ADITIVO Nº 002
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, SME , COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 363, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000 CNPJ/MF:08.182.313/0001-10.
CONTRATADO(A): MARIA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA , BRASILEIRA, CASADA , PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 002.XXX.581ITEP/RN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 069.XXX.XXX-81, DOMICILIADA NA RUA PAULO PEREIRA, P.A. JOSÉ MILANÊS, Nº 583, ZONA RURAL – LAGOA NOVA/RN.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PROCEDER À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE PEDAGOGA PELO PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 A 15 DE ABRIL DE 2027.
BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: José Heitor Matias Código Identificador: B001F206
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05/2026 – SME
PORTARIA Nº 05/2026 – SME
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA do Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA NOVA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e pelo § 2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 2.284/2026, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.248/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que tratam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê e assegurar a articulação, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no Município,
RESOLVE:
LAGOA NOVA/RN, 16 DE OUTUBRO DE 2026.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados, titulares e suplentes, para compor o Comitê Estratégico Municipal de Políticas de Alfabetização – CEMPA, para o exercício de suas atribuições:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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