DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

LUCIANO DA CUNHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Adriano Bezerra da Silva Código Identificador: 16C73785

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

Publicado por: Franck Jackson de Araújo Código Identificador: AAD03E42

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO(FORNECIMENTO DE GÁS- SERTÃO OESTE GÁS)

Processo: Pregão Eletrônica Nº 17/2024

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 857/2026

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucrécia , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º– Conceder ao servidor Pedro Wemerson Alves Dias , Matrícula 120700-8, ocupante do cargo de Assessor de Transporte Hospitalar , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 01 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem à capital do Estado, Natal/RN, com saída no dia 16 de outubro de 2026 e retorno no dia 17 de outubro de 2026. O objetivo da viagem é realizar o transporte de pacientes para atendimento médico especializado no Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Varela Santiago e Hospital Paulo Gurgel, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Número de Contrato original: 2024.10.08.2024

Número do termo: 2º Aditivo

Objeto do aditivo: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 2024.10.08-2024, com o objetivo de dar continuidade ao Contrato de Prestação de serviços contratação de empresa destinada ao fornecimento de gás de cozinha e vasilhame, para atender as demandas das Unidades administrativas deste Município, que entre si fazem, de um lado o Município de Marcelino Vieira-RN Fundamentação: Artigos 105 e 107 da Lei n. 14.133/2021.

Locadora/CNPJ: Sertão Oeste Gás LTDA EPP 44.727.502/0001-94 Locatária/CNPJ: Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira/RN, 08.357.618/0001-15. Assinatura do aditivo: 10/10/2026.

Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2027

Publicado por: Maria Aline de Souza Código Identificador: C1FA0F0B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 391 -2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, conforme Portarias SAES/MS nº 701/2023 e GM/MS nº 6.609/2025, e dá outras providências.

Prefeitura de Lucrécia - RN, 16 de outubro de 2026.

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: 45B4C572

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 04-C.E/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

O município de Marcelino Vieira-RN, através da Secretaria Municipal de Educação, após autorização do Gestor Municipal, por meio do Setor de Licitações, torna público a publicação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 04-C.E/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos estão disponíveis a todos para visualização e download a partir de 19/10/2026 na plataforma eletrônica www.novobbmnet.com.br; no Portal da Transparência Municipal https://marcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php e no TCE-RN. A sessão no modo aberto e fechado se dará as 08:00 do dia 27/11/2026. O processo será conduzido por Franck Jackson de Araújo, Agente de Contratação designado para o ato.

HUGO NAPOLEÃO ALVES SILVA – Diretor Interno de Licitações

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE MARTINS , a Sra. VÂNIA MARIA GALDINO DE OLIVEIRA , no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos normativos aplicáveis,

Considerando, a Portaria SAES/MS nº 701, de 1º de setembro de 2023 , que estabelece normas para habilitação no Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE , no Componente Cirurgias , incluindo as habilitações 3801 – Programa Mais Acesso a Especialistas e 3802 – Agora Tem Especialistas – Modalidade 1 ;

Considerando, a Portaria GM/MS nº 6.609, de 12 de fevereiro de 2025 , que dispõe sobre a habilitação 2902 – Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias ;

Considerando, a necessidade de organizar, regulamentar e atualizar o cadastro dos serviços municipais vinculados às ações do PMAE;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam habilitados , no âmbito da Secretaria Municipal de Martins/RN, para execução das ações do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE , os seguintes estabelecimentos:

Art. 2º . O estabelecimento ora habilitado passará a integrar a rede municipal de atenção especializada vinculada ao PMAE, devendo cumprir as normas operacionais, fluxos assistenciais, metas e monitoramentos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 102