DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
§ 1º. O Órgão Gestor da Política de Assistência Social terá um prazo de 90 dias para apresentar o Plano de Estruturação Básica do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências no SUAS.
§ 2º. As ações, necessariamente, deverão ser articuladas com o departamento de Defesa Civil do Município.
Art. 2º . Aprovar a adesão municipal à estratégia da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS).
Art. 3º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco /RN, 16 de outubro de 2026.
ROMUALDO JOSÉ DE AZEVEDO MARTINS Presidente do CMAS
Publicado por: Elizeu Gomes Martins Código Identificador: 5FB0BD7B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2026 PROCESSO N° 4.894/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2026
PROCESSO N° 4.894/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, ENVOLVENDO ARTISTAS LOCAIS, BANDAS OU GRUPOS REGIONAIS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS E/OU COMEMORATIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.
Data da Assinatura: 15/10/2026.
Vigência: 15/10/2026 até 15/10/2027.
Contratante:
MUNICÍPIO DE PARELHAS
Representante: Tiago de Medeiros Almeida.
Contratada:
ERNESTO SILVA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.951.628/0001-09, com sede na Rua Vereador Melquiades Chianca, 139, Bairro Comissão, Jardim do Seridó/RN - CEP 59343-000, aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA , neste ato representada pelo(a) senhor(a) Ernesto Silva dos Santos , inscrito no CPF N° 035. .- 04.
| Item | Descrição | Unidade Medida |
Quant. | Valor Uni. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 003 | APRESENTAÇÃO DE GRUPO MUSICAL LOCAL. |
Serviço | 55 | R$ 2.283,33 | R$ 125.583,15 |
| 004 | BANDA REGIONAL. | Serviço | 55 | R$ 8.800,00 | R$ 484.000,00 |
| Total do vencedor: |
R$ 609.583,15 |
12.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Ação: 1198 – Apoio às Festividades Cívicas, Tradicionais, Folclóricas e Culturais Fonte: 15000000 Unidade Orçamentária: 05.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ações: 2044 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura 2059 – Manutenção das Atividades Ligadas à Cultura e Eventos Sociais Fontes: 15000000 15001001 Unidade Orçamentária: 07.001 - Fundo Municipal de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte Ações e Fontes Detalhadas: Ação / Programa Fonte/Recurso 2052 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Habitação 15000000 2027 – Manutenção do Conselho Tutelar 15000000 2022
– Manutenção do PAIF/CRAS 15000000 e 16600000 (Rec. 003) 2103 – Manutenção do SCFV 15000000 e 16600000 (Rec. 009) 2088 – Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 16600000 (Rec. 004) 2026 – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 16600000 (Rec. 010) 2028 – PAEFI/CREAS 16600000 (Rec. 011) 2147 – Proteção Social Especial de Média Complexidade (FEAS/RN) 16610000 2002 – Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporte e Lazer 15000000 2033 – Manutenção do Programa Janta Popular 15000000 Unidade Orçamentária: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura, dos Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente Ação: 2056 – Manutenção da Secretaria de Agricultura, dos Recursos Hídricos, da Pesca, do Meio Ambiente e da Defesa Civil Fonte: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: A81C4ACA
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL LEI Nº 2921/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 2921/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Dá o nome de ―Central de Imagens do Seridó Dr. Ulisses Bezerra Potiguar‖ à Central de Imagens do Seridó — CIS, no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°020/2026, de autoria da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ―Central de Imagens do Seridó Dr. Ulisses Bezerra Potiguar‖ a Central de Imagens do Seridó — CIS, localizada no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada nos documentos oficiais, na identificação institucional e nos demais meios de comunicação referentes à Central de Imagens do Seridó — CIS. Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à instalação da identificação da unidade de saúde com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei do Legislativo à apreciação desta Casa Legislativa, esperando contar com sua aprovação.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 16 de outubro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: BBD87CB2
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA DE N.349/2026 – GAB/PREFEITO.
Portaria de n.349/2026 – GAB/PREFEITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COM FULCRO NO ART. 64, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARELHAS. RESOLVE:
Art. 1º - nomear a Sra . EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA , para o cargo em provimento de comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, a partir do dia 19 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se automaticamente todas as disposições em contrário.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 120