DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 29/2026

O Município de Riachuelo/RN torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DO TIPO PALCO BAÚ, ILUMINAÇÃO E SOM DE PEQUENO PORTE, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços, pode ser solicitado via e-mail [email protected] devendo indicar o objeto ou o número do aviso de cotação.

As propostas de preços deverão ser enviadas até às 18 horas do dia 21 de outubro de 2026 , para o e-mail anteriormente citado.

Em caso de bens a proposta deve constar o valor unitário do item, valor total da proposta, descrição e marcas dos itens.

Riachuelo/RN, 16 de outubro de 2026.

MARIA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS

Assessora de Compras e Pesquisa Mercadológica

Publicado por: Maria Beatriz Silva Dos Santos Código Identificador: F46EF2B4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

GABINETE DO(A) PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1020/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Aprova a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou total de Dotações Orçamentárias no valor de R$20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), e oferece outras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento geral do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026, crédito adicional suplementar, conforme estabelece o inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias , na forma e nos limites estabelecidos nesta Lei, para as seguintes rubricas orçamentárias no ― ANEXO 1 – RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Art. 2º - As rubricas das dotações autorizadas o acréscimo complementar no artigo anterior, serão majoradas orçamentariamente por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, seguindo a conceituação do inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), com as seguintes rubricas da dotações reduzidas conforme “ANEXO 2 - RELAÇÃO ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.” , acostado a esta lei, sendo parte integrante desta lei.

Art. 3.º - Fica modificado o Plano Plurianual do quadriênio – PPA 2026/2029, nos moldes e naquilo que for pertinente, na conformidade das descrições dos arts. 1º e 2º desta Lei.

Art. 4.º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, logo que descrito nos arts. 1º e 2° desta Lei

Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Rodolfo Fernandes/RN, em 16 de outubro de 2026.

ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita

ANEXO 1

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação

Subfunção: 368 - Educação Básica Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica Ação: 1.120 - Outras Ações com Recursos do FNDE Despesa: 2681 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 12.200,00

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 368 - Educação Básica Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica Ação: 1.120 - Outras Ações com Recursos do FNDE

Despesa: 2685 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 8.000,00

Total de despesas acrescidas: R$ 20.200,00

ANEXO 2 RELAÇÃO ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 368 - Educação Básica Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica Ação: 1.120 - Outras Ações com Recursos do FNDE Despesa: 2679 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 10.000,00

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 368 - Educação Básica Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica Ação: 1.120 - Outras Ações com Recursos do FNDE

Despesa: 2680 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 2.000,00

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo

Unidade orçamentária: 2006 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação

Subfunção: 368 - Educação Básica Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica Ação: 1.120 - Outras Ações com Recursos do FNDE Despesa: 2682 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte de recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Valor: 200,00

Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo

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