DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Onde Lê-se: 13/08/2026 À 12/12/2026

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

Leia-se: 13/10/2026 À 12/12/2026

Código Identificador: E2ECDA2C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/10/2026. Edição 3899

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Publicado por:

Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme Código Identificador: F91E0BB0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2026.

PROCESSO N° 02006.000007/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN. CNPJ: 08.114.514/0001-80 CONTRATADA : 65.636.303 EVANDRO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 65.636.303/0001-40

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia, metalurgia ou esquadrias metálicas, especializada na fabricação e instalação de estruturas metálicas, para execução de obras de acessibilidade no acesso frontal da Escola Municipal Joaquim Cordeiro, compreendendo o fornecimento e instalação de corrimão e guarda-corpo em tubo de aço galvanizado no acesso frontal da unidade escolar, conforme projeto arquitetônico, em atendimento às normas de acessibilidade vigentes (ABNT NBR 9050).

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN. CNPJ: 08.114.514/0001-80 CONTRATADA : 65.636.303 EVANDRO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 65.636.303/0001-40

OBJETO : Contratação de empresa do ramo de engenharia, metalurgia ou esquadrias metálicas, especializada na fabricação e instalação de estruturas metálicas, para execução de obras de acessibilidade no acesso frontal da Escola Municipal Joaquim Cordeiro, compreendendo o fornecimento e instalação de corrimão e guarda-corpo em tubo de aço galvanizado no acesso frontal da unidade escolar, conforme projeto arquitetônico, em atendimento às normas de acessibilidade vigentes (ABNT NBR 9050).

VALOR GLOBAL : R$ 13.400,00 ( treze mil e quatrocentos reais )

BASE LEGAL :Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 4.4.90.51 – OBRAS E INTALAÇÕES

São Bento do Norte/RN, 14 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito de São Bento do Norte/RN.

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: F9AE9401

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 1116, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

VALOR GLOBAL R$: 13.400,00 ( treze mil e quatrocentos reais )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Unidade Orçamentária : 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Função: 12 – EDUCAÇÃO; Sub- função: 361– ENSINO FUNDAMENTAL; Projeto Atividade: 1994– CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INTALAÇÕES. Fonte de Recursos : 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

VIGÊNCIA: 15/10/2026 a 31/12/2026.

São Bento do Norte/RN, 15 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Contratante

EVANDRO PEREIRA DA SILVA

(Representante Legal) Contratada

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 88CADCAD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02006.000007/2026

Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Boas Práticas na Educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a relevância de incentivar e valorizar boas práticas pedagógicas e administrativas, como forma de promover o aprimoramento da qualidade da educação ofertada pela rede municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas inovadoras e exitosas desenvolvidas pelos profissionais da educação, que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes;

CONSIDERANDO a adesão do Município de São Fernando – RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), bem como a necessidade de fortalecer e ampliar ações pedagógicas voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além da recomposição das aprendizagens, em consonância com as metas, princípios e diretrizes estabelecidos pela política nacional.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Prêmio de Boas Práticas na Educação, com o objetivo de reconhecer, incentivar e valorizar iniciativas inovadoras desenvolvidas por professores, coordenadores pedagógicos e gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - A concessão do Prêmio de Boas Práticas na Educação observará os seguintes critérios:

I – Alcance de resultados relevantes decorrentes daimplementação de práticas inovadoras e eficazes nas áreas pedagógicas e administrativas;

II – Demonstração de resultados positivos no desempenho e na aprendizagem dos estudantes, considerando os indicadores e

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