Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 19/10/2026 · pág. 148

DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Publicado por:

José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: 2B558B66

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025

funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do Município de São José do Campestre/RN. SEVERINO RODRIGUES DA SILVA. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para 12 (doze) meses de execução.

São José do Campestre/RN, 14 de setembro de 2026.

Assinatura: Eribaldo Lima/Prefeito Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN.

DETENTORA DA ATA : R5 SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA – CNPJ: 33.853.517/0001-82.

OBJETO: Formalização do Primeiro Termo Aditivo de prazo referente à Ata de Registro de Preços nº 025/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 150825 (Pregão Eletrônico nº 010/2025SRP), que tem por objeto as AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (PSICOTRÓPICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.590.438,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e oito reais), correspondente ao valor total registrado na Ata, cuja vigência ora se prorroga. VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06 de outubro de 2026 e término em 06 de outubro de 2027.

BASE LEGAL: Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. ASSINATURA: Eribaldo Lima – Prefeito Municipal.

Publicado por: José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: EECAA134

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 – PREGÃO Nº 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN.

CONTRATADA: COMERCIAL ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA – CNPJ nº 19.255.674/0001-65.

OBJETO: Formalização do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024, oriundo do PREGÃO nº 003/2024 – Processo Administrativo nº 085/2024, que tem por objeto a Aquisição de material de expediente para atender as Secretarias e Órgãos do Município de São José do Campestre/RN. VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo de 08 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2027. BASE LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026

ASSINATURA: Eribaldo Lima – Prefeito Municipal.

Publicado por: José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: 4302581C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Eribaldo Lima, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Locação de imóvel urbano situado na Rua Coronel Felipe Ferreira, nº 176, no Município de São José do Campestre/RN, de propriedade do Sr. Severino Rodrigues da Silva (CPF: 663.582.644-00), destinado ao

Publicado por: José Dos Santos Silva Júnior Código Identificador: 0D55D48E

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública entidade denominada Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA , com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 67.829.204/0001-40, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, de caráter organizacional, de natureza ampla, uma instituição plural que tem a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social, econômico e cultural do Município de São José do Campestre por meio de ações e projetos voltados para diversas áreas, em pleno funcionamento de direito e de fato.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, 18 de setembro de 2026.

ERIBALDO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Bernardo Silva Código Identificador: 3063A2EC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 241/2026 - GP

São José do Campestre/RN, 16 de outubro de 2026.

Designa o gestor da parceria celebrada entre o Município de São José do Campestre/RN e a Organização da Sociedade Civil Instituto Panamericano de Serviços – IPAS, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), especialmente os arts. 58, 59 e 61, que tratam da gestão, monitoramento e avaliação das parcerias;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12, de 07 de maio de 2022, que regulamenta o regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil;