DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração nº 001/2026 , firmado entre o Município de São José do Campestre/RN e a Organização da Sociedade Civil Instituto Panamericano de Serviços – IPAS , inscrita no CNPJ nº 55.170.976/0001-02 , no âmbito da Política de EDUCAÇÃO ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, monitoramento, avaliação, fiscalização e controle da execução da parceria, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ÍTALO MATHEUS ENEDINO DE ASSIS , ocupante do cargo de Subcoordenador do Programa de Transporte Escolar , CPF nº .188.524-*, como GESTOR DA PARCERIA** referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026, celebrado entre o Município de São José do Campestre/RN e o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.

Art. 2º - Compete à Gestora da Parceria, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei e regulamento:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Termo de Colaboração;

II – Verificar o cumprimento das metas, etapas e resultados pactuados no Plano de Trabalho;

III – Analisar relatórios de execução física e financeira apresentados pela OSC;

IV – Registrar ocorrências relevantes relacionadas à execução da parceria;

V – Comunicar formalmente à Administração Pública quaisquer irregularidades ou descumprimentos identificados; VI – Subsidiar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, quando solicitado;

VII – Adotar as providências necessárias à boa e regular execução da parceria, nos termos do MROSC.

Art. 3º - O exercício da função de Gestor(a) da Parceria não ensejará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN.

ERIBALDO LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Bernardo Silva Código Identificador: CC38E9EE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE SANÇÃO

Aos 18 dias do mês de setembro de 2026, o Prefeito de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas, SANCIONOU a Lei Municipal n° 1043/2026, de 10 de setembro de 2026, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA, em virtude de sua aprovação pela Câmara Municipal, durante sessão realizada em 10 de setembro de 2026, enquanto tramitou como o Projeto de Lei n° 001/2026, de iniciativa do Poder Legislativo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 483/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor: RUBINALDO ALFREDO DA COSTA

Cargo/Função: Motorista

TOTAL

R$ 155,00

() 100%

( x)50% ( )35%

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem à Natal/RN, no dia 16 de outubro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 15 de outubro de 2026.

FILIPE CAMPOS TOLENTINO

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Patrícia Carla de Medeiros Código Identificador: A245E1E2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

ERIBALDO LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Bernardo Silva Código Identificador: 1E93072A

O Município de São Paulo do Potengi/RN, através do seu Pregoeiro Municipal, torna público o resultado da Pregão Eletrônico Nº 017/2026, conforme descrito: Objeto: Registro de preço para futura e parcelada aquisição de insulinas destinado a atender as necessidades do fundo municipal de Saúde do município de São Paulo do Potengi - RN. Empresa(s) Vencedor(as): BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 70.027.479/0001-35, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 001, 002, 005,

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